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ED/DCJP - Artigos : [97] Estatísticas

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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Out-2018As alterações promovidas pela Lei n.º 51/2018 ao regime financeiro das autarquias locais e das entidades municipais e o seu impacto nas freguesiasBarbosa, Andreia Isabel DiasArtigoAcesso aberto
Out-2018A “ação popular financeira” – análise comparativa entre Portugal e EspanhaBarbosa, Andreia Isabel DiasArtigoAcesso aberto
2020O reembolso ou a dispensa de pagamento de direitos aduaneiros com fundamento em equidadeBarbosa, Andreia Isabel DiasArtigoAcesso aberto
Mai-2024Direito tributário substantivo [elementos de apoio às aulas]Silva, Hugo Flores daPublicação pedagógicaAcesso restrito UMinho
Mai-2024Impostos sobre o património [elementos de apoio às aulas]Silva, Hugo Flores daPublicação pedagógicaAcesso restrito UMinho
Mai-2024Direito financeiro local [elementos de apoio às aulas]Silva, Hugo Flores daPublicação pedagógicaAcesso restrito UMinho
Mai-2024Direito tributário adjetivo [elementos de apoio às aulas]Silva, Hugo Flores daPublicação pedagógicaAcesso restrito UMinho
2024Desenvolvimentos sobre os juros indemnizatórios: a inconstitucionalidade ou ilegalidade das normas habilitantes da tributaçãoSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso embargado (1 Ano)
2023Governação pública digital local e sanções administrativasFonseca, Isabel Celeste M.; Alves, Joel A.ArtigoAcesso restrito autor
Dez-2023Gestión sostenible de resíduos en Portugal: Un análisis de la responsabilidade ampliada del productorFonseca, Isabel Celeste M.; García, Itziar SobrinoArtigoAcesso aberto
Nov-2006O contencioso dos contratos da administração pública: Notas sobre um domínio do contencioso administrativo de feição muito urgenteFonseca, Isabel Celeste M.ArtigoAcesso aberto
2017Recensão à obra A resolução de conflitos desportivos em Portugal: Entre o direito público e o direito privado, de Artur Flamínio da SilvaFonseca, Isabel Celeste M.RecensãoAcesso aberto
2015Sanções (contraordenacionais) administrativas e o âmbito da jurisdição administrativa: quando o coração quer mas a razão não deixaFonseca, Isabel Celeste M.; Dantas, José Aventino FerreiraArtigoAcesso restrito UMinho
2021Procedimento tributário e inteligência (?) artificialRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
Mai-2021O tribunal de contas e a falta de consciência da ilicitude no contexto da má despesa públicaRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2023A prorrogação do prazo e a alteração do objeto da inspeção tributária – (re)interpretação de tais faculdades à luz do princípio de Estado de DireitoSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
Mar-2023A complexa simplificação administrativaPinto, João M. Vilas BoasArtigoAcesso aberto
Fev-2023A assunção de compromissos plurianuais pelas freguesiasSilva, Hugo Flores da; Cachucho, AlexandraArtigoAcesso aberto
Dez-2012Principais consequências da violação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atrasoSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
Jul-2022O quadro plurianual de programação orçamental dos municípiosSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
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Entradas recentes

As alterações promovidas pela Lei n.º 51/2018 ao regime financeiro das autarquias locais e das entidades municipais e o seu impacto nas freguesias

A “ação popular financeira” – análise comparativa entre Portugal e Espanha

O reembolso ou a dispensa de pagamento de direitos aduaneiros com fundamento em equidade

Direito tributário substantivo [elementos de apoio às aulas]

Impostos sobre o património [elementos de apoio às aulas]

 

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