A complexa simplificação administrativa

Abstract

[Excerto] De forma mais ou menos robusta, em contexto académico ou outro, todos já ouvimos falar em simplificação administrativa. É, de facto, um dos temas mais candentes do discurso político atual e um dos princípios gerais que maior relação nutre com a governação pública. É precisamente sobre este assunto que, em resposta ao amável convite que nos foi dirigido pela AEDUM, nos debruçaremos, procurando, em homenagem ao próprio objeto de análise, uma simplificação na narrativa discursiva. Simplificar a Administração significa, no essencial, torná-la menos complicada e mais reduzida , assim propiciando quer uma maior transparência administrativa, quer um seu maior controlo democrático.