Utilize este identificador para referenciar este registo:
https://hdl.handle.net/1822/83961
Título: | A complexa simplificação administrativa |
Outro(s) título(s): | Um primeiro breve apontamento a propósito das mais recentes alterações à atividade procedimental administrativa geral pelo DL n.º 11/2023 |
Autor(es): | Pinto, João M. Vilas Boas |
Palavras-chave: | Direito administrativo Simplificação administrativa Atividade administrativa procedimental |
Data: | Mar-2023 |
Editora: | Universidade do Minho. Associação de Estudantes de Direito (AEDUM) |
Resumo(s): | [Excerto] De forma mais ou menos robusta, em contexto académico ou outro, todos já ouvimos falar em simplificação administrativa. É, de facto, um dos temas mais candentes do discurso político atual e um dos princípios gerais que maior relação nutre com a governação pública. É precisamente sobre este assunto que, em resposta ao amável convite que nos foi dirigido pela AEDUM, nos debruçaremos, procurando, em homenagem ao próprio objeto de análise, uma simplificação na narrativa discursiva. Simplificar a Administração significa, no essencial, torná-la menos complicada e mais reduzida , assim propiciando quer uma maior transparência administrativa, quer um seu maior controlo democrático. |
Tipo: | Artigo |
Descrição: | Vox Iuris |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/83961 |
Arbitragem científica: | no |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Artigos |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
A complexa simplificação administrativa - ArtigoVoxIuris3.ª ed..pdf | 1,01 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |