| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2016 | A Adoção por casais do mesmo sexo: fundamentos e implicações de uma lei desigual | Ribas, Mariana Martins Ferreira | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2016 | A crise, os direitos dos doentes auto-imunes e igualdade de género em Portugal | Leite, Lúcia Maria Caldas Vieira | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2019 | O direito à habitação condigna e a sua relação com a crise económica em Portugal | Miranda, Maria Rita do Rego | Dissertação de mestrado | Acesso restrito UMinho |
| 2018 | O direito à liberdade de expressão: a Influência do conceito de moral nas restrições legais à liberdade de expressão artística | Machado, Miguel Luís Veloso Vieira | Dissertação de mestrado | Acesso restrito UMinho |
| 2018 | Os direitos reprodutivos das mulheres: a lei portuguesa sobre procriação medicamente assistida e a promoção da igualdade de género | Boçon, Mariana Schafhauser | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2021 | A eutanásia de incapazes | Centenaro, Gabriel Henrique Arnhold | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2019 | A medida de coação de prisão preventiva em Portugal: reflexões sobre a privação da liberdade do presumido inocente | Monteiro, Miguel Nuno Galiza Carneiro Aranda | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2020 | Neoliberalismo e direitos humanos à luz da intervenção da Troika em Portugal | Silva, Guilherme Capa Araújo e | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2016 | A proteção dos direitos económicos e sociais em período de crise do Estado Social | Lopes, Hugo Ricardo Azevedo | Dissertação de mestrado | Acesso restrito UMinho |
| 2015 | As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional: análise da sua legitimidade à luz do princípio da separação de poderes | Castro, Bernardo de Mendonça Teixeira de | Dissertação de mestrado | Acesso restrito UMinho |
