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https://hdl.handle.net/1822/74461
Título: | Neoliberalismo e direitos humanos à luz da intervenção da Troika em Portugal |
Autor(es): | Silva, Guilherme Capa Araújo e |
Orientador(es): | Mac Crorie, Benedita Mourão, Paulo |
Palavras-chave: | Direitos económicos Sociais e culturais Direitos humanos Estado providência Neoliberalismo Política económica Economic policy Economic Social and cultural rights Human rights Neoliberalism Welfare state |
Data: | 2020 |
Resumo(s): | Ao longo da história, sempre foi manifesta a relação entre política económica e direito, sendo que mudanças
num destes domínios têm repercussões no outro. A relação é evidente no regime dos direitos humanos que,
enquanto elemento do sistema internacional estabelecido no pós-guerra, foi criado com base na interação
entre duas ideologias políticas e económicas concorrentes: o liberalismo e o socialismo. Esta bipolaridade
ideológica manifestou-se na inclusão quer de direitos civis e políticos, derivados da conceção liberal de
direitos humanos, quer de direitos económicos, sociais e culturais, decorrentes da visão socialista dos
mesmos. A Europa foi palco dessa tensão ideológica, em resposta à qual a adoção de componentes do
modelo político-económico socialista por parte dos estados capitalistas europeus resultou na criação de um
sistema que se veio a conhecer como Estado Providência. Contudo, uma nova doutrina, o neoliberalismo,
veio a ganhar ímpeto nos anos 70 e atingiu predominância internacional após o final da Guerra Fria. Num
sistema internacional em que essa doutrina tem vindo a pôr em causa o equilíbrio ideológico sobre o qual
assenta o regime dos direitos humanos, esta dissertação tem como objeto analisar a relação entre
neoliberalismo e direitos humanos.
Mediante o estudo do impacto das medidas de austeridade implementadas em Portugal no contexto da crise
económica e financeira da última década, esta dissertação pluridisciplinar, utilizando ferramentas
metodológicas de direito, mas também de economia e de ciência política, constata que a prescrição de
políticas económicas neoliberais resultou em restrições significativas da dimensão económica, social e
cultural do regime dos direitos humanos. O estudo de caso português é igualmente demonstrativo de que
na Europa, o fenómeno da neoliberalização a nível partidário e das instituições europeias tem vindo a resultar
na erosão do Estado Providência e na restrição de direitos económicos e sociais na União Europeia.
Avizinhando-se, devido à atual pandemia, o que será previsivelmente uma das piores crises económicas de
sempre, avaliar a relação entre políticas económicas neoliberais e direitos humanos, de forma a ser possível
estimar os potenciais efeitos de eventuais futuras medidas neoliberais sobre os direitos económicos, sociais
e culturais, afigura-se-nos importante. Throughout history, the relationship between economic policy and law has always been visible, with changes on one side being felt by its counterpart. This relationship is evident in the human rights regime which, as a component of the international system built in the aftermath of World War II, was created based on the interaction of two competing political and economic ideologies: liberalism and socialism. This ideological bipolarity was made apparent in the inclusion of both civil and political rights, derived from the liberal conception of human rights, and economic, social, and cultural rights, stemming from their socialist formulation. Europe was also stage to this ideological tension, in which the espousal of elements of the socialist politico-economic model by capitalist European states resulted in the creation of a system which came to be known as Welfare State. However, a new doctrine, neoliberalism, started gaining momentum in the 1970s and achieved predominance in the aftermath of the Cold War. In an international system in which this doctrine has come to jeopardise the ideological balance upon which the human rights regime is anchored, this dissertation aims to analyse the relationship between neoliberalism and human rights. By means of the study of the impact of the austerity measures implemented in Portugal in the context of last decade’s economic and financial crisis, this multidisciplinary dissertation, employing methodological tools from law, but also from economics and political science, determines that the prescription of neoliberal economic policies has resulted in significant restrictions of the economic, social, and cultural side of the human rights regime. The Portuguese case study is likewise indicative that, in Europe, the phenomenon of neoliberalisation has been resulting in the erosion of the Welfare State and the restriction of economic and social rights in the European Union. Being, due to the current pandemic, on the brink of what will foreseeably be one of the worst economic crises of all time, we think it important to assess the relationship between neoliberal economic policies and human rights, so that one may be able to estimate the potential effects of possible future neoliberal measures on economic, social, and cultural rights. |
Tipo: | Dissertação de mestrado |
Descrição: | Dissertação de mestrado em Direitos Humanos |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/74461 |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | BUM - Dissertações de Mestrado |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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