Democratização e relações entre público e privado em educação: Provisão, sentido e conteúdo, no Brasil e Portugal (2015-2022)

Abstract

Discutem-se as relações entre público e privado como processos protagonizados por sujeitos individuais e coletivos em relação que disputam a provisão, a direção, sentido, conteúdo e a política de conhecimento para a educação. No Brasil, sobressaem o envolvimento do Estado e a força de sujeitos coletivos privados e movimentos sociais empenhados em restaurar valores tradicionais, refazer a educação como mercadoria e desmantelar a responsabilidade coletiva para o bem comum, a diversidade e a justiça social. Em Portugal, avultam, quer a afirmação da responsabilidade pública pela escolaridade obrigatória (com reforço da intervenção privada), quer a indistinção entre atores e(m) certas áreas de intervenção pública e privada e a mobilização de atores individuais e coletivos privados para a disputa de sentido e da hegemonia em educação. Nos dois lados do Atlântico, avoluma-se a centralidade da educação pública nas democracias, minada pelo ativismo de conjugações ideológicas que sustentam quer a agenda social neoliberal, quer a restauração neoconservadora. No Brasil, ficou mais vincada a amplitude de consequências de processos de desdemocratização no campo da educação, face à ambivalência e duplicidade das políticas públicas portuguesas, potenciadas pela capilaridade entre atores, interesses e recursos públicos e privados em redes de governação da educação.

The relationships between public and private are discussed as processes carried out by individual and collective subjects in relation that dispute the provision, direction, meaning, content and the policy of knowledge for education. In Brazil, stand out the involvement of the State and the strength of private collective subjects and social movements, committed to restoring traditional values, remaking education as a commodity and dismantling collective responsibility for the common good, diversity and social justice. In Portugal it is noticed, both the affirmation of public responsibility for compulsory education (with reinforcement of private intervention) and the lack of distinction between actors and(in) certain areas of public and private intervention and the mobilization of individual and private collective actors for the dispute of meaning and hegemony in education. On both sides of the Atlantic, the centrality of public education in democracies is reinforced, and undermined by the activism of ideological combinations that support both the neoliberal social agenda and the neoconservative restoration. In Brazil, the breadth of consequences of de-democratization processes in the field of education became more pronounced, in face of the ambivalence and duplicity of Portuguese public policies, boosted by the capillarity between actors, interests and public and private resources in education governance networks.