Diversidade religiosa e exercício da religião no local de trabalho: A experiência dos tribunais portugueses em perspetiva comparada

Abstract

A diversidade religiosa é cada vez mais visível no local de trabalho, o que tem causado não poucos focos de tensão e litígio, fruto dos preconceitos de empregadores, colegas e clientes, de políticas draconianas de neutralidade empresarial e do medo que as manifestações públicas de religiosidade provocam em muita gente. Os tribunais raramente são chamados a intervir, mas a jurisprudência internacional e estrangeira oferece um bom mostruário dos problemas com que se deparam os trabalhadores que querem conciliar deveres laborais e deveres religiosos. Sendo escassa, a jurisprudência dos tribunais portugueses pode dizer-se exemplar no modo como responde às necessidades das minorias religiosas num contexto laboral marcado pela normalização das tradições católicas.