As principais implicações do Regulamento Geral da Proteção de Dados face ao avanço da Era Digital

Abstract

A presente dissertação de mestrado, tem como foco a estruturação evolutiva da proteção de dados na União Europeia ao longo das últimas décadas até a recente entrada em vigor do RGPD, enquanto legislação específica sobre a proteção de dados em âmbito europeu, desenvolvida através de um padrão de uniformização para os Estados- Membros; bem com a sua influência na elaboração da LGPD, como a mais recente legislação brasileira sobre o tema. Neste sentido também abordamos o histórico mundial a cerca do desenvolvimento da tutela relativa à proteção de dados, relacionado sobretudo à privacidade e a tutela da personalidade humana como fator central para a proteção da informação. Nesta pesquisa também nos propomos a observar e delimitar os efeitos das as transformações advindas da tecnologia da informação no âmbito do direito referente a proteção de dados pessoais, além dos novos contornos sociais aos quais a sociedade da informação configura-se como uma nova extensão da vida humana em rede, impondo medidas refinadas de atuação da tutela referente a uma efetiva proteção das pessoas singulares, e todo o seu desenvolvimento em rede.

This master's thesis focuses on the evolutionary structuring of data protection in the European Union over the last few decades until the recent entry into force of the RGPD, as a specific legislation on data protection at the European level, developed through a standard standardization for Member States; as well as its influence in the elaboration of the LGPD, as the most recent Brazilian legislation on the subject. In this sense, we also approach the world history about the development of protection related to data protection, mainly related to privacy and the protection of the human personality as a central factor for the protection of information. In this research, we also propose to observe and delimit the effects of the transformations arising from information technology in the scope of the law regarding the protection of personal data, in addition to the new social contours to which the information society configures itself as a new extension of life network, imposing refined measures of action by the tutelage regarding an effective protection of natural persons, and all their development in a network.