Grupos de sociedades no processo especial de revitalização

Abstract

Motivada pelo fenómeno jurídico-económico surgido em torno da realidade dos grupos de sociedades e da importância que esta nova forma de organização de sociedades comerciais reveste para a economia, bem como pela necessidade de criar mecanismos adequados à sua dinâmica prevenindo, assim, situações de colapso económico e financeiro, surge a presente Dissertação de Mestrado subordinada ao título Grupos de Sociedades no Processo Especial de Revitalização. A exposição da presente temática versará, em primeiro lugar, sobre o estudo de conceitos-chave fundamentais para a compreensão da problemática central que é a revitalização de grupos de sociedades. Cuidaremos, assim, num primeiro momento, da análise de matérias referentes à evolução histórica do Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas, desde os seus primórdios até ao momento hodierno com especial enfoque, através da sua autonomização em capítulo próprio, na análise do Processo Especial de Revitalização. No que concerne a grupos de sociedades, enquanto grupo de entidades aos quais se pretende a aplicação de medidas conducentes à sua revitalização, estudaremos, nesse âmbito, as noções fundamentais respeitantes à sua organização jurídica e económica e, em especial, as próprias dificuldades associadas à uniformização de um conceito de grupo de sociedades e as respetivas implicações na legislação nacional e internacional. Expostas as questões introdutórias, debruçar-nos-emos sobre a admissibilidade da apresentação conjunta de grupos de sociedades ao processo especial de revitalização, o qual passará pela investigação da evolução da legislação nacional nesta matéria, estudando, de seguida, os aspetos essenciais respeitantes à tramitação a seguir no caso de admissibilidade dessa apresentação conjunta. A mesma temática será abordada por via da comparação com outros ordenamentos jurídicos onde a mesma questão é regulada e merecedora de discussão jurisprudencial e doutrinária. Por último, considerando a importância do Direito da União Europeia para a evolução da legislação nacional, através da observação dos últimos atos legislativos em matéria de Direito da Insolvência e Recuperação de Empresas, veremos em que medida poderão os mesmos marcar o progresso da legislação nacional.

Motivated by the legal-economic phenomenon that arose around the reality of groups of societies and the importance that this new form of organization of commercial societies has for the economy and the need to create mechanisms adapted to their dynamics, thus preventing situations of economic and financial collapse, this Master's Thesis1 is presented under the title Groups of Societies in the Special Process of Revitalization. The presentation of this theme will, in the first instance, deal with the study of key concepts fundamental to the understanding of the central problematic that is the revitalization of groups of societies. We will therefore take care of the analysis of matters related to the historical evolution of the Insolvency Law and the Recovery of Companies, from its beginnings to the present moment with special focus, through its autonomization in its own chapter, in the analysis of the Process Special of Revitalization. As far as groups of companies are concerned, as a group of entities to which the implementation of measures leading to their revitalization is sought, we will also look at fundamental concepts regarding their legal and economic organization, in particular the difficulties associated with uniformity of a concept of groups of societies and the implications reflected in national and international legislation Lastly, on the basis of the introductory questions, we shall examine the admissibility of the joint submission of groups of companies to the special revitalization process, which will investigate the evolution of national legislation on the presentation of groups of companies to processes leading to the its recovery or revitalization, and then examines the essential aspects regarding the procedure to be followed in the case of joint submission. The same theme will be approached from the perspective of comparative law, by comparison with other legal systems where the same issue is regulated and deserving of jurisprudential and doctrinal discussion. Finally, in view of the importance of European Union law for the evolution of national legislation, by observing the latest legislative acts on insolvency law and corporate recovery.