Os direitos das crianças no mundo digital

Abstract

[Excerto] Celebrou-se este ano, a 20 de novembro, o 30.º aniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças, um tratado internacional ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (apenas os EUA ainda não o ratificou). A Convenção contém no seu articulado três grandes categorias de direitos: a provisão (que inclui direitos de sobrevivência e de desenvolvimento), a proteção e a participação. Nas últimas três décadas, muito trabalho foi desenvolvido no sentido de garantir e promover esses direitos. Tendo-se registado progressos notáveis a este nível, permanecem contudo por resolver questões significativas no que diz respeito, por exemplo, a situações de desvantagem, discriminação e desigualdade, de violência e de exploração, de sobrevivência e de desenvolvimento, que põem em causa o bem-estar das crianças. A era de profunda mediatização em que vivemos (Couldry and Hepp, 2017) veio colocar outros e novos desafios à sociedade, exigindo que se pense a transposição e a implementação destes direitos nos ambientes digitais.