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https://hdl.handle.net/1822/47223
Título: | Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a responsabilidade por dívidas |
Autor(es): | Dias, Cristina |
Palavras-chave: | Cônjuges Responsabilidade por dívidas |
Data: | 2012 |
Editora: | Edições Almedina, S.A. |
Resumo(s): | Na atual conjuntura económica, as questões de natureza patrimonial entre os cônjuges estão cada vez mais presentes nos casamentos e, inevitavelmente, nos casos de divórcio. A possibilidade de os cônjuges alterarem o seu estatuto patrimonial por via da responsabilidade por dívidas é uma realidade. O problema das dívidas dos cônjuges e assumidas perante terceiros toca em vários assuntos e temas complexos e específicos. Questões como a das dívidas face à banca (e o problema das contas bancárias), o princípio da imutabilidade do regime de bens, a admissibilidade de contratos entre os cônjuges e as suas repercussões nas relações patrimoniais entre estes…, relevantes no domínio das relações patrimoniais entre os cônjuges e com terceiros, abrem um universo de estudo autónomo. A sua importância e complexidade exigem uma reflexão independente e específica. Decidimos, por isso, aprofundar o nosso estudo, que iniciámos numa outra investigação, nesta matéria dada também a sua relevância e a frequência com que estes problemas são colocados nos nossos tribunais. |
Tipo: | Livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/47223 |
ISBN: | 978-972-40-4858-1 |
Versão da editora: | http://issuu.com/grupoalmedina/docs/9789724048581_alteracao_estatuto_patrimonial_conju/6?e=1404793/4513343 |
Arbitragem científica: | no |
Acesso: | Acesso restrito autor |
Aparece nas coleções: | ED/DCJPs - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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alteração.pdf Acesso restrito! | 1,19 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |