Tráfico de seres humanos: dificuldades e desafios da prevenção e repressão

Abstract

A presente dissertação analisa a questão do Tráfico de Seres Humanos (TSH) numa perspetiva de Direitos Humanos. Visa apresentar algumas das (in)definições das mais diversas formas de tráfico, bem como os importantes desafios das organizações internacionais, regionais e nacionais que, através de acordos e investigações conjuntas, lutam para reduzir o número de vítimas que preenchem as estatísticas universais. O crime de TSH assume diferentes formas e cada uma apresenta as suas especificidades, com diferenças em termos de perfil de vítimas e traficantes, bem como de modus operandi, local, duração e intensidade da exploração, o que permitirá verificar que este tipo de crime não se perpetua unicamente pelos caminhos do crime organizado transnacional. Face à complexidade do crime de TSH, são propostas novas medidas prioritárias contra a prática deste fenómeno – que representa uma das mais graves violações dos direitos humanos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, pois retira da vítima a própria condição de pessoa humana e gera lucros incomensuráveis para os traficantes e exploradores, colocando novos desafios aos órgãos de polícia criminal, organizações e sociedade civil, com vista à prevenção e repressão do tráfico de seres humanos.

This dissertation analyses the question of Trafficking in Human Beings (THB) in a perspective of human rights. Aim to present some of the (in)definitions of the various forms of trafficking, as well as the importance challenges of international, regional and national Organizations that, through agreements and joint investigations, strive to reduce the number of victims that fill the universal statistics. The THB crime takes on different forms and each has its specific characteristics, with differences in the profile terms of victims and traffickers, as well as on the modus operandi, location, duration and intensity of the exploration, which will allow as verify that this type of crime isn’t perpetuated only in the ways of transnational organized crime. Regarding the complexity of THB crimes, are proposed new priority measures against the practice of this phenomenon – which represents is one of the most serious violations of civil human rights, political, economic, social and cultural, because it removes the victim the very condition of the human person and generates huge profits for traffickers and exploiters, creating new challenges to criminal police forces, organizations and civil society for the prevention and repression of trafficking in human beings.