Uma visão curricular da Lei de Bases do Sistema Educativo

Abstract

Na comemoração dos 30 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), é necessário proceder à sua análise no quadro das questões curriculares. Com este texto, pretende-se levantar a discussão em torno das perspetivas do currículo, como resposta à evolução que o sistema educativo português tem vindo a demonstrar, discutindo no presente o futuro da educação, com a exploração de ideias a construir em torno da reforma educativa. Apesar da Lei de Bases do Sistema Educativo ter sofrido alterações, a mais significativa com a integração do Processo de Bolonha, há processos e respostas que necessitam de ser incluídos no texto legislativo. Salientamos dois aspetos principais possíveis para uma revisão: i) a arquitetura curricular dos 0 aos 18 anos; ii) o desenvolvimento pessoal e social como parte integrante da formação do aluno. O facto de existir uma LBSE que teve ao longo de três décadas apenas quatro alterações, algumas das quais muito pontuais, e face às alterações que se têm verificado nas políticas transnacionais, com impacto na educação e formação, torna-se premente colocar no centro de debate a revisão do normativo, incorporando diversas mudanças, nomeadamente, no contexto curricular.