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https://hdl.handle.net/1822/44510
Título: | Burlas informáticas: modos de manifestação |
Autor(es): | Azevedo, Ana Helena França |
Orientador(es): | Monteiro, Fernando Eduardo Batista Conde Fonte, Victor |
Palavras-chave: | Novos crimes Burla informática Práticas informáticas Consciencialização New crimes Computer fraud Computer pratices Awareness |
Data: | 2016 |
Resumo(s): | As burlas sempre existiram porém assumem, neste contexto, mecanismos diferentes
aos utilizados pela via tradicional.
A difusão das novas tecnologias da comunicação intensificou a prática de «novos
crimes» que, pela sua gravidade, constituem uma agressão para determinados valores sociais e
juridicamente relevantes.
Fenómeno de neocriminalização, o tipo legal de crime de burla informática, prenunciado
no artigo 221.º do C.P., tem vindo a avultar-se enquanto uma nova forma de agressão ao
património, através da utilização de meios informáticos. A especificação dos meios utilizados
carece de algumas observações. Afigura- se um crime complexo e dissimulado nas mais diversas
práticas informáticas.
Hodiernamente, a possibilidade de revermos o crime de burla informática nas mais
variadas técnicas informáticas é motivo bastante para nos debruçarmos sobre alguns
mecanismos conducentes às mesmas. Essa via possibilita a reunião de elucidações que
coadjuvam na consciencialização dos juristas, dos magistrados e que serão favoráveis para servir
de melhor modo a justiça Portuguesa e ajudar os tribunais à melhor aplicação do direito. Frauds have always existed. However, in this context, they assume different mechanisms from those used in the traditional way. The spread of the new communication and information technologies has intensified the practice of “new crimes” which, due to their weight, are an aggression to certain socially and legally relevant values. This new type of computer fraud/crime, as in article 221 of the CP, has been increasing as a new form of aggression to patrimony, through the use of electronic means. The specification of the means used lacks some observations. It is a complex and concealed crime, which uses various computer practices. In our times, the possibility of seeing the computer crime in all possible techniques is reason enough to draw our attention to the mechanisms which lead to those crimes. It enables the gathering of explanations, which may help to raise the jurists and the judges' awareness. It will lead the Portuguese justice and the courts towards a better implementation of the law. |
Tipo: | Dissertação de mestrado |
Descrição: | Dissertação de mestrado em Direito e Informática |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/44510 |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | BUM - Dissertações de Mestrado ED - Dissertações de Mestrado ED/DH-CII - Dissertações de Mestrado |
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