O dano biológico no direito português: alguns casos práticos

Abstract

O presente Relatório de Atividade Profissional procurará expor a atividade profissional desenvolvida e partilhar a experiência profissional que adquirimos ao longo de cerca de 20 anos de atividade como magistrada judicial, exercida em tribunais com competência diversa, mas também transmitir um conhecimento jurídico prático no que respeita à temática da responsabilidade civil extracontratual e do dano biológico, com especial incidência nos acidentes de viação, dando a conhecer alguns dos casos concretos e questões práticas que nos foram aparecendo ao longo da nossa vida profissional, em particular após a entrada em vigor do Decreto- Lei n.º 352/2007 de 23 de outubro e da Portaria n.º 377/2008 de 26 de maio, entretanto alterada pela Portaria n.º 679/2009 de 25 de junho. Uma vez que se trata de um relatório de atividade profissional optamos por iniciá-lo descrevendo a nossa formação e a atividade profissional desenvolvida, indicando as ações de formação em que participamos, descrevendo os tribunais em que prestamos serviço e a atividade neles desenvolvida, abordando de seguida o tema do “Dano Biológico” desde o seu aparecimento e sua caracterização, até à sua adoção no direito português, e em particular pela jurisprudência portuguesa. A abordagem que fazemos ao tema do “Dano Biológico” é baseada também na experiência concreta resultante dos diversos casos com que nos deparamos nas ações que todos os dias temos de preparar, julgar e decidir, pelo que para além de uma breve análise da jurisprudência nacional existente a este propósito transmitimos a posição que vimos a adotar ilustrando-a com a análise de alguns casos concretos que decidimos e que selecionamos por entendermos representativos das questões colocadas.

This Professional Activity Report will seek to expose our professional activity development throughout the last 20 years of activity as a judicial magistrate, exercised in courts with diverse expertise, and share the experience we have gained, as well as convey a practical legal knowledge regarding the civil responsibility tort and the biological damage, especially focusing on road accidents, presenting some individual cases and practical issues that have been appearing throughout our working life, particularly after the entry into force of Decreto-Lei n.º 352/2007 of 23 October and the Portaria n.º 377/2008 of 26 May, with the changes of Portaria n.º 679/2009 of 25 June. Since it is a professional activity report we chose to begin by describing our training and the development of our professional activity, indicating training activities in which we have participated, describing the courts that we serve and the work we develop into them, addressing the theme of "Biological Damage" since its appearance and its characterization, until its adoption in the Portuguese law, in particular by Portuguese courts verdicts. The approach we make to the theme of "Biological Damage" is also based on the concrete experience as a result of the various cases we face in the judicial actions that we have to prepare, judge and decide every day, so apart from a brief analysis of the existing national law in this context, we convey the position we have been adopting by illustrating it with the analysis of some concrete cases that we decided and selected as representative of the pertinent questions which have been made.