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https://hdl.handle.net/1822/22316| Título: | Notas sobre a discriminação racial e o seu lugar entre os crimes contra a humanidade |
| Autor(es): | Jerónimo, Patrícia |
| Palavras-chave: | Discriminação racial Crimes contra a humanidade |
| Data: | 2004 |
| Editora: | Edições Almedina, S.A. |
| Resumo(s): | Análise dos instrumentos internacionais de direitos humanos que proíbem a discriminação racial, bem como da inclusão da discriminação racial na definição de crimes contra a humanidade no Estatuto do Tribunal Penal Internacional. A discriminação racial como crime contra a humanidade no Código Penal português. Limitações da definição do tipo legal de crime de discriminação racial. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Descrição: | Separata |
| URI: | https://hdl.handle.net/1822/22316 |
| Arbitragem científica: | yes |
| Acesso: | Acesso aberto |
| Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Artigos ED/DH-CII - Comunicações e conferências |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 22 Capitulo, Notas sobre a discriminacao racial e os crimes contra a humanidade.pdf | Documento principal | 2,75 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
