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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2016¿Pueden los padres difundir imágenes de sus hijos menores en las redes sociales? Ponderación del interés superior del menorCruz, Rossana MartingoArtigo em ata de conferênciaAcesso restrito autor
2018O crime de subtração de menor: âmbito de aplicação da alínea c) do n.º1 do art. 249.º do Código PenalSilva, Jéssica Rosa Cardoso daDissertação de mestrado Acesso aberto
2020O encarregado de educação: algumas notas a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30 de novembro de 2016 [Proc. n.º 389/14.4TMFAR.E1]Cruz, Rossana MartingoArtigoAcesso aberto
2021O crime de violência doméstica conjugal e o exercício das responsabilidades parentais em Portugal: uma análise crítica à luz da Convenção de IstambulOuabdelkader, Luísa Minissa MotaDissertação de mestrado Acesso aberto
2017O direito de participação das crianças nas ações de regulação das responsabilidades parentaisMoreira, Mónica Gabriela FernandesDissertação de mestrado Acesso aberto
2016A divulgação da imagem do filho menor nas redes sociais e o superior interesse da criançaCruz, Rossana MartingoArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
2020Exercício conjunto das responsabilidades parentais em casos de divórcio ou rutura da união de facto e residência alternadaDias, CristinaArtigo em ata de conferênciaAcesso restrito autor
31-Jan-2022A proteção dos menores no mundo digitalHenschel, Giuliano ClauberDissertação de mestrado Acesso aberto
27-Jan-2023O abuso do direito e responsabilidades parentais: reflexões a partir do superior interesse da criançaFranzoni, LarissaDissertação de mestrado Acesso aberto
2021A criança nas redes sociais: tutela da personalidade e responsabilidade parental na divulgação da imagemCarvalho, Andreia Filipa Pereira deDissertação de mestrado Acesso restrito autor
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