Assinatura e ratificação de acordos internacionais sobre o ambiente: análise dos efeitos de difusão e impactos no comércio internacional

Abstract

Apesar do crescente interesse na análise dos fatores que moldam a decisão da assinatura e ratificação de acordos internacionais ambientais (AIAs), os estudos empíricos têm negligenciado a importância dos mecanismos de difusão subjacentes à expansão do número de países adotantes. A análise deste fenómeno torna-se particularmente importante quando a disseminação dessas normas cria uma envolvente em que outros países podem sentir a necessidade de adotar regulamentações semelhantes para permanecerem em conformidade com as expectativas globais e evitar isolamento político e económico. A presente pesquisa procura acompanhar esse processo desde a harmonização de normas até o impacto no comércio internacional e na competitividade dos países. Utilizando dados de 193 países num universo temporal compreendido entre 1990 e 2022 este estudo, pretende, com base no modelo regressão linear e dados em painel, controlar as determinantes socioeconómicas da participação acordos e verificar os impactos no comércio internacional. Este segmento, assim, não se limita apenas a pontuar a importância intrínseca dos acordos ambientais, mas, de maneira mais profunda, almeja desvelar as linhas de raciocínio e os imperativos que motivam a sua incorporação como instrumentos vitais na preservação do ambiente em sintonia com o comércio internacional. Os resultados desta análise longitudinal revelam que a ratificação de um maior número de acordos está positivamente associada à participação em organizações internacionais, a um nível mais elevado de abertura comercial e desenvolvimento económico. A maior descoberta reside na consequência dessas ratificações, o resultado remete para um impacto positivo na balança comercial, destacando assim o papel fundamental desses acordos na promoção da competitividade dos países no mercado internacional. Este estudo contribui, deste modo, para a compreensão da coesão entre AIAs e o comércio e as conclusões têm implicações significativas para a formulação de políticas e definição de estratégias internacionais, fornecendo uma base sólida para o incentivo de práticas de desenvolvimento sustentável.

Despite the growing interest in analyzing the factors that shape the decision to sign and ratify international environmental agreements (IEAs), empirical studies have neglected the importance of diffusion mechanisms underlying the expansion in the number of adopting countries. The analysis of this phenomenon becomes particularly important when the dissemination of these norms creates an environment in which other countries may feel the need to adopt similar regulations in order to comply with global expectations and avoid political and economic isolation. This research aims to track this process from the harmonization of norms to the impact on international trade and country competitiveness, emphasizing the mechanism of competition. Using data from 193 countries over the period from 1990 to 2022, this study employs a linear regression model and panel data to control for the socioeconomic determinants of participation in agreements and to verify the impacts on international trade. Thus, this segment not only highlights the intrinsic importance of environmental agreements but, more profoundly, seeks to uncover the reasoning and imperatives that motivate their incorporation as vital instruments in environmental preservation in harmony with international trade. The results of this longitudinal analysis reveal that the ratification of a greater number of agreements is positively associated with participation in international organizations and a higher level of economic development. The major finding lies in the consequence of these ratifications, which points to a positive impact on the trade balance, thus highlighting the fundamental role of these agreements in promoting the competitiveness of countries in the international market. This study, therefore, contributes to the understanding of the cohesion between IEAs and trade, and conclusions have significant implications for policy formulation and international strategy setting, providing a solid basis for encouraging sustainable development practices.