O direito à desconexão na Indústria 4.0

Abstract

A presente Tese aborda as principais implicações e mudanças que ocorreram em virtude da evolução das tecnologias de informação e comunicação em meio à 4ª Revolução Industrial e à pandemia do COVID-19. Tem como principal enfoque a hiperconexão do trabalhador, devido ao aumento da comunicação virtual e do excesso de conectividade, fazendo com que o trabalho seja rotineiramente levado para além dos limites estabelecidos nas legislações. Consequentemente, os aparelhos tecnológicos, incluídos nas relações de trabalho sobre o pretexto de facilitar as tarefas e diminuir o labor, acabam por proporcionar um maior período laborativo e a, decorrente, degradação dos direitos sociais, arduamente conquistados ao longo de guerras e revoluções. Verifica-se a existência de uma quebra na lógica binária da divisão dos tempos de trabalho e de descanso, bem como a existência de uma maior flexibilização na jornada laboral, com um crescente aumento da cultura workaholic e do máximo desempenho. Durante a pandemia, houve um incremento dessas características, uma vez que o isolamento potencializou a virtualização e fez com que as empresas “invadissem” as casas. Mesmo existindo vários países que já normatizaram o direito à desconexão, a sua efetividade ainda é diminuta. A maioria pautou-se em normas programáticas, razão pela qual entende-se que deve ocorrer uma maior preocupação e empenho em prol da prática por meio na normatização pontual nos regramentos internos e nas normas coletivas, com a sugestão de aplicação do Environmental, Social and Corporate Governance (ESG) como um mecanismo de avaliação dos riscos e das oportunidades ambientais e sociais emergentes em prol da sustentabilidade. Porque, para além da mudança legislativa, há que se ter uma transformação cultural, na qual o trabalho desmedido passe a ser rechaçado e não passivamente aceito.

This Thesis approaches the main changes and implications that occurred amid the 4th Industrial Revolution and the COVID-19 pandemic due to the evolution of 7information eg communication technologies. Its focus is the worker's hyperconnection because of the increase in virtual communication and excessive connectivity, leading employees to work beyond the limits set by legislation. The tech devices, supposedly included in labor relations to facilitate tasks and reduce labor, end up providing a longer working period and the degradation of hard-won revolutionary social rights. There is a break in the binary logic of division between periods of work and rest, as well as the existence of greater flexibility in the working day, which leads to an increasing workaholic and maximum performance culture. During the pandemic, these characteristics rose while isolation boosted virtualization and caused companies to “invade” homes. Even though several countries have already regulated the right to disconnection, its effectiveness is still small. Most countries base on programmatic norms, which is why there should be greater concern and commitment in favor of the practice through the specific standardization of internal rules and collective norms. This Thesis suggests the application of Environmental, Social, and Corporate Governance (ESG) for specific standardization as a mechanism for evaluating the risks and emerging environmental and social opportunities in favor of sustainability. In addition to the legislative change, there must be a cultural transformation in which excessive work is rejected and not passively accepted.