Cidades inteligentes e direito, governação digital e direitos: desafios futuros globais

Abstract

[Excerto] Apresentação Breve: Cidades Inteligentes e Direito, E.Governação e Direitos é um projeto de investigação desenvolvido na Escola de Direito da Universidade do Minho, por uma equipa de investigadores permanentes multidisciplinar do Centro de Investigação em Justiça e Governação(JusGov) e do Centro Algoritmi, em que se incluem também investigadores bolseiros e investigadores contratados [1] [2]. O Projeto foi desenvolvido com o cofinanciamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica — no quadro do Programa Operacional Regional Norte 2020 [3]. Teve início em janeiro de 2021 e foi prorrogado até 30 de junho de 2023, envolvendo várias atividades de investigação, de entre as quais uma traduz a pesquisa empírica, cujo resultado é aqui apresentado [4]. Estamos certos de que o estudo teórico e concetual sobre as Cidades Inteligentes não dispensa o trabalho de campo e o estudo prático, na verdade. Por um lado, o estudo teórico pressupõe a identificação dos indicadores de Sustentabilidade, Governação Digital, Inclusão e Resiliência, e procura apurar o conceito que melhor identifica hoje a Cidade Inteligente, visando apurar metodologias de implementação de Cidades-Verdes e de Cidades Digitais. Por outro, o mapeamento do estado da arte das medidas implementadas de transição digital e de sustentabilidade também é necessário tendo em vista a elaboração de recomendações de boas práticas para a construção da Cidade Inteligente. [...]