Políticas públicas e o direito da criança à educação - uma imagem dos jardins-de-infância no município de Benguela

Abstract

Este relatório apresenta um estudo sobre a política pública e o direito da criança à educação, focada na universalização do acesso universal. A principal finalidade do estudo é a de gerar compreensão dos padrões de acesso à educação pré-escolar, como um direito universal, fundamentada nos atuais desafios das agendas globais de educação e nas perspetivas políticas pós-modernas voltadas aos direitos da criança. A investigação problematiza a educação pré-escolar na agenda do Estado, relacionada aos programas de expansão e desenvolvimento do setor produzidos nos últimos tempos, visando analisar os modos como têm sido efetivados, de forma particular o financiamento atribuído e investimento executado em cada programa, e o apoio fornecido tanto às instituições como às famílias mais carenciadas. Assim, defende-se uma política que reconhece a cidadania da criança por diferença da criança com enfoque nos princípios da não discriminação e na equidade, como consta na Convenção dos Direitos da Criança. A partir das abordagens da sociologia de infância, delimitou-se uma investigação para a criança que adota uma metodologia qualitativa focada no paradigma interpretativo, auxiliada por uma estratégia de estudo de caso, isto é, o estudo recaiu aos programas de expansão implementado no município de Benguela e as políticas de acesso em três centros infantis público e uma escola primária. Este design viabilizou usar análise documental e entrevistas semiestruturadas para recolher dados e a análise de conteúdo para analisar e interpretar os mesmos dados. Os resultados obtidos na investigação evidenciaram limitações em termos da rede de educação pré-escolar registando-se uma distribuição desigual no município, na medida em que existem zonas sem nenhum centro infantil. No município, o setor é totalmente dominada pela rede privada; os programas constados nas agendas do Estado têm apenas uma dimensão retórica, não sendo efetivada em termos práticos, pois que não existe financiamento para os mesmos e nem para o apoio às instituições e famílias; na generalidade o orçamento nominal atribuído ao subsistema é ínfimo, fazendo com que a nível da província de Benguela não haja dotação orçamental para as instituições, o que reforça as desigualdades para o acesso ao pré escolar.

This report presents a study on public policy and the right of the child to education, focusing on the universalisation of universal access. The main purpose of the study is to generate understanding of the patterns of access to pre-school education as a universal right, grounded in the current challenges of global education agendas and post-modern political perspectives focussed on children's rights. The research problematises pre-school education on the state's agenda, in relation to the sector's expansion and development programmes produced in recent times, with a view to analysing the ways in which they have been implemented, in particular the funding allocated and investment made in each programme, and the support provided to both institutions and the neediest families. Thus, we advocate a policy that recognises the citizenship of the child as different from the child, with a focus on the principles of non discrimination and equity, as set out in the Convention on the Rights of the Child. Based on the approaches of the sociology of childhood, a research study was carried out on children that adopts a qualitative methodology focused on the interpretive paradigm, aided by a case study strategy, i.e. the study focused on the expansion programmes implemented in the municipality of Benguela and the access policies in three public children's centres and one primary school. This design made it possible to use documentary analysis and semi-structured interviews to collect data and content analysis to analyse and interpret the same data. The results of the research showed limitations in terms of the pre-school education network, with an uneven distribution across the municipality, in that there are areas without any pre-school centres. In the municipality, the sector is totally dominated by the private network; the programmes on the state's agenda are only rhetorical, and are not implemented in practical terms, as there is no funding for them or for support for institutions and families; in general, the nominal budget allocated to the subsystem is tiny, meaning that at Benguela province level there is no budget allocation for institutions, which reinforces inequalities in access to pre-school.