Democracia deliberativa

Abstract

[Excerto] A ideia de que a discussão livre entre os cidadãos deve desempenhar um papel central nos mecanismos de tomada de decisões tem uma longa tradição, desde a democracia ateniense clássica, onde um dos princípios fundamentais era o da isegoria − o direito de todos os cidadãos expressarem, de forma livre e igual, as suas opiniões na assembleia − até às reflexões de pensadores como John Stuart Mill, para quem a liberdade de expressão e o debate aberto são instrumentos essenciais para promover a liberdade e desenvolvimento individuais, além da utilidade social, ou, mais recentemente, de Hannah Arendt, que associava indissoluvelmente a política à interação dialógica livre sobre temas de interesse comum aos cidadãos. Na teoria política contemporânea, no entanto, esta ideia foi objecto dum significativo processo de sistematização e aprofundamento, tornando-se o cerne de uma concepção de democracia − a assim chamada teoria da “democracia deliberativa” − que se tornou muito influente nas últimas décadas.