Criminologia e justiça restaurativa: partindo de um olhar sobre o anarquismo

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo elaborar uma teoria conceptual sobre a ‘criminologia anarquista’, área que atualmente se caracteriza pela existência de abordagens fragmentadas em ensaios e artigos. Para isso, proponho-me articular essas abordagens, de modo a construir uma teoria coerente e abrangente, tendo não só em consideração o modo como elas se relacionam entre si, mas, também, analisando criticamente os potenciais obstáculos à efetivação das mesmas. O resultado será uma proposta teórica, constituída por um conjunto de conhecimentos adequáveis à prática, que contempla os âmbitos, ontológico, epistemológico, metodológico e político-criminal, que visa oferecer uma reposta ampla ao fenómeno criminal, além de uma explicação da criminologia anarquista. Para atingir esse objetivo, primeiramente argumentarei que as abordagens anarquistas da criminologia se baseiam numa visão específica do anarquismo, razão pela qual frequentemente se associam à justiça restaurativa. Posteriormente, analisarei a transição do modelo etiológico-determinista para o modelo crítico na criminologia, o qual permitiu o reconhecimento e afirmação das perspetivas anarquistas sobre o crime, destacando a transformação social como meio de prevenção criminal. A criminologia anarquista será, então, apresentada como uma síntese da forma como aquela visão específica do anarquismo se tem debruçado sobre as questões criminais, e como o modelo crítico na criminologia tem incorporado o anarquismo no seu escopo teórico. Nesse processo, será desenvolvida uma epistemologia e metodologia próprias, capazes de questionar as estruturas de poder presentes na criminologia mainstream, que orientam as teorias sobre o crime e suportam a política criminal. Por fim, considerando a inserção da justiça restaurativa nas abordagens anarquistas sobre o crime, procederei à conceptualização dos modelos e das práticas restaurativas, com o objetivo de destacar possíveis afinidades e diferenças com a perspetiva anarquista, e validar sua legitimidade para a teoria conceptual da criminologia anarquista aqui proposta.

The goal of this dissertation is to develop a conceptual theory on 'anarchist criminology', a field that is currently characterised by fragmented approaches in essays and articles. To this end, I propose to articulate these approaches so as to construct a coherent and comprehensive theory, taking into account how the various approaches relate to one another as well as critically analysing potential obstacles to achieving them. The result will be a theoretical proposal consisting of a body of knowledge suitable for practice that contemplates the ontological, epistemological, methodological and political criminal spheres, and whose aim is to offer a broad response to the criminal phenomenon, in addition to an explanation of anarchist criminology. To achieve that goal, I will first argue that anarchist approaches to criminology are based on a specific view of anarchism, which is why they are often associated with restorative justice. I will subsequently analyse the transition from the aetiological-deterministic model to the critical model in criminology that enabled anarchist perspectives on crime to be recognised and affirmed, highlighting social transformation as a means of crime prevention. Anarchist criminology will then be presented as a synthesis of how that specific view of anarchism has applied itself to criminal issues, and how the critical model in criminology has incorporated anarchism into its theoretical scope. In that process, an epistemology and methodology of its own will be developed, capable of questioning the power structures present in mainstream criminology which guide theories of crime and support criminal policy. Lastly, considering the insertion of restorative justice in anarchist approaches to crime, I will conceptualise models and restorative practices with the aim of highlighting possible affinities with, and differences from, the anarchist perspective, and validate their legitimacy for the conceptual theory of anarchist criminology proposed here.