A Comissão dos Monumentos e Relíquias Históricas de Moçambique (1943-1975) e o restauro dos monumentos de Lourenço Marques

Abstract

Não obstante as disposições preconizadas no Diploma Legislativo n.º 825, de 20 de fevereiro de 1943 —que instituiu a Comissão dos Monumentos e Relíquias Históricas de Moçambique e a defesa do patrimônio cultural da colônia, tanto os conjuntos urbanos mais antigos de Lourenço Marques (o da Baixa e o da Ponta Vermelha), como os restantes variadíssimos testemunhos do seu desenvolvimento urbanístico e arquitetónico, permaneceram em grande parte alheios à intervenção da tutela até aos alvores da Independência (25 de junho de 1975). Excecionalmente, a Baixa antiga foi objeto de recomendações especiais no último plano diretor (aprovado em 1972) e alguns edifícios dispersos foram classificados. Estudos urbanísticos contemporâneos, delineados tanto para a encomenda pública como privada, advogavam a alteração radical das cérceas e tipologias na Baixa (e restante área central) em detrimento da edificação antiga. Contemporaneamente, a Comissão dos Monumentos levava adiante campanhas de restauro, constituía museus e procedia ao inventário do patrimônio, reunindo um espólio considerável sobre sítios, áreas urbanas, o estado de conservação dos monumentos classificados e as obras de restauro operadas. Este artigo discute alguns aspetos da “política de monumentos” e metodologia de restauro levadas a efeito pela Comissão dos Monumentos entre as décadas de 1940-70 na Baixa de Lourenço Marques, de forma a refletir sobre a interpretação e validação contemporâneas do patrimônio edificado em Moçambique. Foi possível concluir que as intervenções pontuais levadas a cabo privilegiaram a reconstrução estilística dos testemunhos da primeira colonização (e.g., Fortaleza e Casa Amarela), ignorando, em parte, fontes arquivísticas e a estratigrafia arqueológica. O texto teve por base pesquisa de arquivo desenrolada em 2014 e 2017, sobre estudos urbanísticos desencadeados pelo Gabinete de Urbanização Colonial/do Ultramar, pela edilidade local e por privados, e projetos de restauro da Comissão dos Monumentos.

Notwithstanding the provisions outlined in the Legislative Diploma No. 825 of February 20, 1943, which established the Committee on Historical Monuments and Relics of Mozambique and the tutelage of buildings with particular architectural interest, both the set that marked the genesis of Lourenço Marques, in the city’s downtown (Port. Baixa), and the other widely varied testimonies of its urban and architectural development remained practically unprotected by legislation until the independence of Mozambique (June 25, 1975). Of the older colonial urban neighbourhoods (the Baixa and the area of the former town of Ponta Vermelha), only Baixa was the subject of special recommendations in the city’ master plan, approved in 1972. Contemporary urban studies, outlined for both public and private demand, advocated the densification of the Baixa to the detriment of the old built patrimony. Contemporaneously, the Committee on Historical Monuments carried out a number of restoration works, established museums and proceeded to the inventory of the built heritage, gathering a considerable archive about the urban areas, the conservation status of listed monuments and the restoration works that have been carried out. This paper examines some aspects of the “monuments’ policy” and restoration methodology followed by the Committee on Historical Monuments between the decades of 1940-70 in Lourenço Marques’s downtown and reflects on the contemporary interpretation and validation of built heritage in Mozambique, arguing that heritage conservation focused on a precise selection of the (then considered) eloquent symbols of the colonization (e.g., Fortaleza, Casa Amarela) and, to some extent, overlooked archival sources and archaeological stratigraphy. The paper draws on archival research, conducted in 2014 and 2017, which focused on urban studies made by the Colonial Urbanization Office/ Overseas Urbanization Office (1944-1974), local administration and private demand, and on restoration projects of the Committee on Historical Monuments.