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https://hdl.handle.net/1822/88247
Título: | Da cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social: os controversos casos da “reversão voluntária” e do conhecimento oficioso da prescrição |
Autor(es): | Silva, Hugo Flores da |
Palavras-chave: | Segurança Social Dívidas Cobrança Execução fiscal Prescrição Conhecimento oficioso Reversão Responsabilidade tributária |
Data: | 2024 |
Editora: | Nova Gráfica |
Citação: | Silva, Hugo Flores da, Da cobrança. coerciva de dívidas à Segurança Social: os controversos casos da "reversão voluntária" e do conhecimento oficioso da prescrição, in Seminários sobre os Regimes Contributivos do Sistema Presidencial de Segurança Social (coord. Ana Celeste Carvalho e Nuno Monteiro Amaro), Nova Gráfica, Ponta Delgada, 2024 |
Resumo(s): | I. Enquadramento: A cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social; II. Responsabilidade tributária e “reversão voluntária”; III. O conhecimento da prescrição no procedimento; IV. Síntese conclusiva. |
Tipo: | Capítulo de livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/88247 |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Livros e capítulos de livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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HFS_COBRANÇA COERCIVA_SEGURANÇA SOCIAL_REVERSÃO E PRESCRIÇÃO.pdf | Hugo Flores da Silva - Cobrança Coerciva de dívidas à segurança social (reversão voluntária e conhecimento oficioso da prescrição) | 178,85 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |