Tributação do rendimento ativo no contexto da Convenção Modelo da OCDE sobre o rendimento e o património

Abstract

[Excerto] A fórmula rendimento ativo é raramente utilizada entre nós, sendo com mais frequência utilizada nos Estados Unidos, pelo Internal Revenue Service, para fazer referência ao rendimento ativo que pressupõe um envolvimento constante e, portanto, ativo do contribuinte para que o rendimento possa surgir. Esta categorização percebe-se melhor quando contraposta ao rendimento passivo que, contrariamente àquele, não obstante pressupor numa fase inicial um investimento financeiro, a partir do momento em que se tenha concretizado o rendimento passa a ser produzido sem um esforço ativo. [...]