Identidades complexas e a soberania da abstracção. Lições jurídico-hermenêuticas de Pirandello

Abstract

[Excerto] Ainda que gozando de plena autonomia significativa, este ensaio não deixa de constituir um desenvolvimento, ainda que exploratório, de algumas ideias em que temos vindo a reflectir. O ponto de partida, que deu origem a um texto entretanto publicado, foi o da leitura de alguns excertos da jurisprudência de Roland Freisler, juiz presidente do Tribunal do Povo da Alemanha nazi durante o período entre 1942 e 1945, data da morte do magistrado germânico. Destacámos na altura dois dos aspectos com que aquela leitura mais nos inquietou. Em primeiro lugar, a complacência e a cumplicidade manifestadas por uma grande parte dos juristas mais eminentes da Europa culta de então com um regime que flagrantemente esventrou, esvaziou de sentido, a própria existência daquilo que há mais de dois mil anos conhecemos e reconhecemos como Direito. Surpreendeu-nos, em segundo lugar, a constante e reiterada invocação, em sede de retórica e argumentação forense, de noções como as de honra, moral e fidelidade às tradições mais arreigadas de uma elevada cultura nacional. [...]