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https://hdl.handle.net/1822/87379
Título: | Regionalização e descentralização em Portugal: reforma do estado, aprofundamento da democracia e desenvolvimento |
Editor(es): | Ribeiro, J. Cadima |
Palavras-chave: | Regionalização Descentralização Governo Portugal |
Data: | Set-2023 |
Editora: | UMinho Editora |
Resumo(s): | O debate da Regionalização de Portugal voltou a emergir. Periodicamente, tem-se retomado a discussão do tema, se bem que sem consequências de maior. A exceção em matéria de alcance do debate que foi acontecendo foi a realização do referendo de 8 de novembro de 1998, cujo resultado significou a criação de um bloqueio substantivo à institucionalização da instância regional de governo. Por detrás desse retomar do debate estão, por um lado, a inclusão dessa temática no Programa do XXIII Governo, definindo-se aí o objetivo de realizar um novo referendo em 2024, e, por outro lado, as sequelas da implementação da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, que estabeleceu a transferência, gradual, de um conjunto alargado de competências para as “autarquias locais” e as “entidades intermunicipais”. Tendo presente o contexto que se enuncia, importa refletir sobre a oportunidade e os fundamentos para se avançar no processo de regionalização em Portugal, e sobre aquilo que pode estar em causa quando se encetam iniciativas de descentralização do poder suportadas apenas nas instâncias locais. Obviamente, equacionando-se a regionalização, volta a ser necessário discutir as potenciais soluções de divisão territorial e os seus fundamentos económicos, sociais, culturais e políticos, e a escolha das próprias cidades-capital. São essas problemáticas e este debate que este livro coletivo se propõe retomar, reclamando para tanto o contributo de um conjunto de académicos de várias formações científicas e sensibilidades político-sociais. Os destinatários da publicação são, também, os académicos, mas, igualmente, os decisores públicos e todos aqueles que, comprometidos com o desenvolvimento do país, olham para a reforma da sua organização político-administrativa como a grande reforma estrutural de que Portugal realmente carece. |
Tipo: | Livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/87379 |
ISBN: | 978-989-9074-05-7 |
e-ISBN: | 978-989-9074-06-4 |
DOI: | 10.21814/uminho.ed.132 |
Versão da editora: | https://doi.org/10.21814/uminho.ed.132 |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | NIPE - Livros e Capítulos de Livros UMinho Editora - Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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