O princípio da dignidade da pessoa humana face à realidade precária da saúde do sistema prisional no estado de Pernambuco

Abstract

O presente estudo, tenta, pois, nos limites do que dispõe, enfocar a discussão sobre a efetividade e aplicabilidade da jurisdição no sistema penitenciário dentro das dificuldades de assistência médica/psicossocial aos detentos, tendo por objeto os dispositivos legais vigentes. Passaremos a abordar objetivamente o tema referente à assistência à saúde do preso, especificamente no Estado de Pernambuco, evidenciando a discrepância entre o idealismo normativo e a realidade política assombrosa. Para tanto, busca o trabalho alicerçar o estudo com noções fundamentais a respeito da origem dos direitos humanos, pois antes de se atingir a problemática, faz-se necessário uma breve exposição do tema, para, a partir desse embasamento, adentrar o estudo ao problema. Também serão apresentadas as considerações acerca da Lei de Execução Penal. A metodologia será qualitativa: recolha e análise de dados em fonte governamental, identificando a situação de saúde nos estabelecimentos prisionais com o respetivo enquadramento legal brasileiro. Superado o ponto inicial da investigação, as respetivas ilações serão adequadamente transpostas para o ambiente prisional. Pretende-se, especificamente: abordar as garantias do preso; a precária assistência à saúde ofertada; a incidência de moléstias agravadas em decorrência da superlotação carcerária em um ambiente insalubre que tornam as prisões ambientes propícios à promiscuidade social, ociosidade e violência. Por fim, as informações que pretendemos abordar exercem um papel informativo importante, em um momento em que nossa sociedade vive uma eterna crise no sistema penitenciário. Assim, necessário se faz que sejam efetivadas medidas para que o Estado cumpra com o seu dever institucional e indelegável de atender a saúde dos presos. Como resultado, tenciona-se compreender as razões desse comportamento, bem como a necessidade de adoção de medidas para o cumprimento das políticas de saúde para a população encarcerada.

The present study, therefore, tries, within the limits of what it has, to focus the discussion on the effectiveness and applicability of the jurisdiction in the penitentiary system within the difficulties of medical/psychosocial assistance to the detainees, having as object the current legal devices. We will now objectively address the issue related to prisoner health care, specifically in the State of Pernambuco, highlighting the discrepancy between normative idealism and the astonishing political reality. Therefore, the work seeks to base the study with fundamental notions about the origin of human rights, because before reaching the problem, it is necessary to briefly expose the theme, in order, from this foundation, to enter the study to the problem. Considerations about the Penal Execution Law will also be presented. The methodology will be qualitative: collection and analysis of data from a government source, identifying the health situation in prisons with the respective Brazilian legal framework. After surpassing the starting point of the investigation, the respective conclusions will be properly transposed to the prison environment. It is specifically intended to: address the prisoner's guarantees; the precarious health care offered; the incidence of aggravated illnesses as a result of prison overcrowding in an unhealthy environment that make prisons environments conducive to social promiscuity, idleness and violence. Finally, the information we intend to address plays an important informative role, at a time when our society is experiencing an eternal crisis in the penitentiary system. Thus, it is necessary that measures are implemented so that the State fulfills its institutional and non-delegable duty to care for the health of prisoners. As a result, it is intended to understand the reasons for this behavior, as well as the need to adopt measures to comply with health policies for the incarcerated population.