Contrato de trabalho 4.0: os elementos do vínculo empregatício frente às sucessivas revoluções industriais

Abstract

Esta dissertação tem por objeto as características distintivas do contrato de trabalho, tendo como pano de fundo a evolução das relações de trabalho desde a gênese ao Direito do Trabalho como ramo autônomo do Direito, até aos dias de hoje, em que as inovações trazidas pela “Revolução Industrial 4.0” desafiam os conceitos básicos sobre os quais foram erigidas as garantias legais e constitucionais trabalhistas. O estudo começa pela análise da principiologia específica do Direito do Trabalho, em que se identifica o postulado normativo da primazia da realidade, a orientar a aplicação das normas justrabalhistas às situações relacionais que ostentem as características peculiares que justificam a sua incidência, mesmo em detrimento das declarações de vontade das partes em sentido contrário. São examinados, então, os principais elementos característicos do contrato de trabalho como propostos, ao longo do tempo, pela legislação, jurisprudência e doutrina, a começar pela dependência econômica do trabalhador em relação ao empregador, conceito que, embora apanhe a realidade social de desigualdade entre as partes que a legislação trabalhista vem compensar, falha por desviar o enfoque da conceituação para as condições pessoais do trabalhador. De seguida, a dissertação ocupa se da característica da subordinação, tendo em conta evolução desse conceito desde as noções de dependência pessoal — ligadas à ideia de que o trabalho é inseparável da pessoa do trabalhador, que, portanto, integra o objeto do contrato de trabalho, submetendo-se, por isso, aos poderes de direção, disciplina e normatização da relação contratual encabeçados pelo empregador —, passando-se, então, à noção da subordinação estrutural — dada pela integração do trabalhador no organismo da empresa, como membro de uma comunidade de trabalho —, e chegando-se, por fim, à noção da subordinação objetiva — assentada na ideia de que apenas o trabalho é objeto do contrato, e que, portanto, é a integração do trabalho na atividade econômica explorada pela empresa o que caracteriza a subordinação típica do vínculo empregatício. O terceiro elemento característico estudado é a ajenidad (ou alienação), proposto tendo em vista a apropriação original pelo empregador dos frutos (lucros e riscos) do trabalho, já enquanto são produzidos, pelo que se diz que o trabalho é prestado por conta alheia, em oposição ao trabalho prestado por conta própria. Por fim, são examinadas as proposições acerca de elementos supostamente descaracterizadores do vínculo em estudo, vislumbrados na impessoalidade, na gratuidade e na eventualidade da prestação — os quais, porém, não são aptos a desqualificar o contrato de trabalho quando estão mesmo presentes seus elementos característicos.

The object of this dissertation is the distinctive characteristics of the employment contract, having as a background the evolution of labour relations since the rise to Labour Law as a autonomous branch of Law, until the present day, in which the innovations brought by the “Industrial Revolution 4.0” challenge the basic concepts on which the legal and constitutional guarantees regarding labour were built. The study begins with the analysis of the specific principles of Labour Law, in which the normative postulate of the primacy of reality is identified, guiding the application of labour laws to relational situations that bear the peculiar characteristics that justify their incidence, even in spite of the parties' declarations of will to the contrary. The main characteristic elements of the employment contract are then examined as proposed, over time, by legislation, jurisprudence and doctrine, starting with the economic dependence of the worker in relation to the employer, a concept that, although captures the social reality of inequality between the parties that the labour legislation comes to compensate, fails for shifting the focus of the conceptualisation to the worker's personal conditions. Then, the dissertation deals with the characteristic of subordination, taking into account the evolution of this concept from the notions of personal dependence — linked to the idaea that work is inseparable from the person of the worker, which, therefore, integrates the object of the contract of employment, submitting himself, therefore, to the powers of direction, discipline and regulation of the contractual relationship headed by the employer —, passing, then, to the notion of structural subordination — given by the integration of the worker in the company's organism, as a member of a community of work — and finally arriving at the notion of objective subordination — based on the idaea that only the work itself is the object of the contract, and that, therefore, it is the integration of work in the economic activity exploited by the company what characterises the typical subordination of the employment relationship. The third characteristic element studied is ajenidad (or alienation), proposed due to the original appropriation by the employer of the fruits (profits and risks) of the work, just as they are produced, for what it is said that the work is done on behalf of others, as opposed to the work done on the worker’s own. Finally, propositions about elements supposedly decharacterising the relationship under study are examined, envisioned in the impersonality, in the gratuitousness and in the eventuality of the work — which, however, are not able to disqualify the employment contract when its characteristic elements are in fact present.