Fontes de direito da contabilidade

Abstract

O presente texto procura dar a conhecer algumas dimensões jurídico-normativas atinentes às fontes do denominado "Direito da contabilidade", procurando averiguar se é possível falar-se num verdadeiro sistema. Assumindo-se que a contabilidade dificilmente prescinde do Direito e da obrigatoriedade que apenas este consegue fornecer, constatar-se-á que os valores da fiabilidade e comparabilidade da informação financeira conferirão unidade a todo o agregado normativo. Desdobrar-se-ão as fontes e as normas considerando a sua proveniência internacional, europeia e interna e, após isso, elencar-se-ão algumas patologias do sistema de fontes. Por fim, procuram alinhar-se algumas conclusões e alguns desafios que se colocam a este importante ramo de Direito.