Federal government actions for the creative territories development in Brazilian context

Abstract

The purpose of this paper is to analyze the organizational structure and the actions promoted by the Brazilian Federal Government for the development of territories through the Creative Economy. In Brazil, the creation and the development of creative territories is part of a National State public cultural politics. As methods, bibliographical and documentary researches were applied and in a complementary manner, in-depth interviews targeting the actions of the Ministry of Culture were essentially performed, which obtained data using the thematic content analysis technique. It was found that the Brazilian government has recognized the potential multiplier embedded in the creative segments, actively positioning itself through the formulation and implementation of recent policies, transversely structured between the spheres of government. However, after three years since the establishment of the Secretariat, it is now evident that a structural organization still incipient to foster creative sectors in Brazil, in which dispersed advancements have been perceived. It is worth noting that there is much discussion around the concept of the creative economy to be worked nationally, this is important, but the discussion needs to go beyond the conceptual and gain a practical field.

O objetivo deste artigo é analisar a estruturação organizacional e as ações promovidas pelo Governo Federal brasileiro para o desenvolvimento de territórios por meio da Economia Criativa. Em termos metodológicos, realizaram-se essencialmente pesquisas documentais e bibliográficas e, de modo complementar, entrevista em profundidade, tendo como alvo as ações do Ministério da Cultura, com destaque para a Secretaria de Economia Criativa, cujos dados obtidos foram tratados pela técnica de análise de conteúdo temática. Constatou-se que o Governo brasileiro tem reconhecido o potencial multiplicador embutido nos segmentos criativos, posicionando-se de forma ativa por meio da formulação e da implantação de políticas recentes, estruturadas de forma transversal entre as esferas de governo. No entanto, desde a criação da SEC, evidencia-se atualmente uma organização estrutural ainda “incipiente” para fomentar setores criativos no Brasil, em que se observam avanços dispersos. Ressaltase, ainda, que muito se discute em torno do conceito de economia criativa a ser trabalhado nacionalmente, isto é importante, mas a discussão precisa ir mais além da esfera conceitual e ganhar o campo prático.