O cadastro florestal simplificado na união de freguesias de Campos e Louredo, concelho da Póvoa de Lanhoso

Abstract

Após os trágicos incêndios na região centro do país, em 2017, que vieram revelar um generalizado desconhecimento da localização geográfica, da geometria e da titularidade dos prédios rústicos, com especial incidência nas zonas norte e centro do país, o Governo português aprovou a Lei nº78/2017, de 17 de agosto, que vem criar o Sistema de Informação Cadastral Simplificado, com o objetivo de pôr fim à falta de conhecimento sobre os prédios que compõem o território nacional. A falta de informação acaba por ter impacto na capacidade de promoção do desenvolvimento territorial, económico e social, o que impede a proteção e geração de valor a bem das gerações atuais e futuras. O cadastro em Portugal tem inicio no final do século XVII e meados do século XIX e alonga-se até aos dias de hoje. No entanto, o cadastro predial já passou por várias fases. Em 1926, é lançado o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica. Este acabou por durar 69 anos e conseguiu apenas registar 1 935 000 prédios, o que equivalia apenas a 16.5% dos prédios rústicos do nosso país (à data). Mais tarde, em 1995, o CGPR é substituído pelo Cadastro Predial. Em 2007, devido à demora e complexidade do processo de recolha de dados e com apenas 1,5% de território nacional abrangido, é aprovado o Decreto-Lei nº 224/2007, de 31 de maio, que vem criar o projeto Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral. Em 2017, e com a consciência de que o buraco no conhecimento do nosso território continuava enorme, é aprovado o Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS). Aqui, com recurso à fotointerpretação, pretende-se uma rápida e simples coleta da informação referente aos prédios, de forma gratuita. Neste trabalho procuramos fazer um estudo mais aprofundado sobre a aplicação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, testando a aplicação da representação gráfica georreferênciada, na união de freguesias de Campos e Louredo.

Following the tragic fires in central Portugal in 2017, which revealed a widespread lack of knowledge of the geographic location, geometry and ownership of rural properties, especially in the north and center of the country, the portuguese government approved Law No. 78/2017 of 17 August, which creates the Simplified Cadastral Information System, with the aim of ending the lack of knowledge about the lands that make up the national territory. The lack of information ends up impacting the ability to promote territorial, economic and social development, which prevents the protection and generation of value for the benefit of current and future generations. The cadastre in Portugal begins in the late seventeenth century and mid-nineteenth century and extends to the present day. However, the land cadastre has gone through several phases. In 1926, the Geometric Cadastre of Rural Property was launched. This ended up lasting 69 years and managed to register only 1,935,000 properties, which was equivalent to only 16.5% of all rural properties in our country (at the time). Later, in 1995, the CGPR was replaced by the Cadastro Predial. In 2007, due to the delay and complexity of the data collection process and with only 1.5% of the national territory covered, the Decree-Law nº 224/2007, of May 31, is approved, which creates the National System for the Operation and Management of Cadastral Information project. In 2017, and with the awareness that the gap in knowledge of our territory was still huge, the Simplified Cadastral Information System (SICS) was approved. Here, with recourse to photointerpretation, it is intended to a quick and simple collection of information regarding buildings, free of charge. In this work we seek to make a deeper study on the application of the Simplified Cadastral Information System, testing the application of georeferenced graphic representation, in the union of parishes of Campos and Louredo.