Direito, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento humano

Abstract

O livro “Direito, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Humano”, que agora se publica, agrega um conjunto de textos produzidos por vários investigadores que se associaram a um projeto de investigação com a designação que dá título a esta obra, promovido no contexto do JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação). O projeto teve como propósito contribuir para uma melhor compreensão dos desafios jurídicos que surgem da utilização da lei enquanto instrumento para promover a sustentabilidade ambiental de forma compatível com o desenvolvimento humano. Nesse contexto, foi desenvolvido o estudo dos termos em que distintos domínios do Direito (nomeadamente, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Criminal, Direito Internacional, Direito Tributário) poderão afetar o modo como a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento humano são abordados – análise essa recolhida agora na presente obra.

A presente publicação foi antecedida da apresentação, no dia 6 de outubro de 2021, em formato de workshop online, das principais conclusões resultantes dos trabalhos desenvolvidos por parte dos investigadores envolvidos no projeto. O workshop revelou-se altamente profícuo, tendo sido privilegiado o debate entre os então oradores, abrindo-se espaço para potenciar aquele que é um dos propósitos mais evidentes de uma investigação: o avanço do conhecimento, que em muito é fruto do diálogo, aberto e de base científica, entre quem a ela se dedica.

É neste exato sentido que se publica a presente obra, que se crê particularmente pertinente num contexto em que as várias dimensões associadas à sustentabilidade ambiental e ao desenvolvimento humano conhecem uma efetiva absorção pelo ordenamento jurídico, conhecendo hoje uma especial vitalidade na forma como guiam, fundamentam e limitam a atuação de entes públicos e privados.