Regulamento Geral de Protecção de Dados: uma plataforma de apoio à certificação

Abstract

The number of personal data circulating through computer applications and web today is quite large, leading the European Parliament to propose and approve a regulation aimed at protecting this data. The General Data Protection Regulation (GDPR) is a new European legal framework that came into force on May 25, 2018 that focuses on the protection, collection and management of personal data, i.e. data about individuals. This regulation applies to all companies and organizations in the European Union This Master’s thesis in Computer Engineering focused on creating a solution that has as its main objective to facilitate the work of the people who are responsible for monitoring and ensuring that the regulation is being complied with. This solution emerged in a work context from a sharing of ideas between me and the IdealMais entity, which proposed my integration in the architecture and development team of the solution. The developed backend has as main features the management of measures, customers and compliance reports, i.e. reports intended to indicate the measures, their status and the actions that should be taken, serving as support for certification.

O número de dados pessoais que hoje em dia circula pelas aplicações informáticas e web é bastante grande, levando o Parlamento Europeu a propor e aprovar um regulamento destinado à proteção desses mesmos dados. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é um novo quadro jurídico europeu que entrou em vigor a 25 de maio de 2018 e que se centra na proteção, na recolha e na gestão de dados pessoais, ou seja, dados sobre indivíduos. Este regulamento aplica-se a todas as empresas e organizações da União Europeia Esta tese de Mestrado em Engenharia Informática incidiu na criação de uma solução que tem como principal objetivo facilitar o trabalho das pessoas que são responsáveis por controlar e garantir que o regulamento está a ser cumprido. Esta solução surgiu em contexto laboral a partir de uma partilha de ideias entre mim e a entidade IdealMais, que propôs a minha integração na equipa de arquitetura e desenvolvimento de backend da solução em causa. O backend desenvolvido tem como principais características a gestão de medidas, clientes e relatórios de conformidade, isto é, relatórios destinados a indicar as medidas, o seu estado e as ações que devem ser tomadas, servindo de apoio à certificação.