O trabalho infantil como mau-trato

Abstract

O trabalho infantil, realizado em condições de exploração, constitui um mau-trato. O facto de ele ser realizado ou no interior da família (trabalho familiar ou trabalho domiciliário), ou com o consentimento parental, não invalida essa caraterização, quando a ele se associam situações de exploração, limitação dos tempos-livres da criança, prejuízo das atividades de aprendizagem ou quando, nas piores situações, ele põe em risco a saúde ou o desenvolvimento da criança. Neste capítulo procuram-se identificar as diferentes formas de trabalho infantil, identificar aquelas que são inaceitáveis e, portanto, constituem mau-trato e propor linhas de política pública para a intervenção face ao trabalho infantil, de proteção das crianças que trabalham.