A perceção dos contabilistas certificados sobre Earnings Management – o contexto português

Abstract

A literatura internacional sugere que os fatores institucionais explicam diferenças nas perceções dos contabilistas sobre EM. É objetivo desta dissertação contribuir para a literatura, explorando as perceções dos CC´s sobre o conceito, as práticas, as motivações e formas de deteção de EM, em Portugal. Para tal, implementou-se um questionário estruturado junto de 15 CC’s. Os resultados revelam que para a maioria dos CC’s o EM resulta da flexibilidade e imprecisão das normas e do processo contabilístico, e das escolhas feitas nesse âmbito, visão que é consistente com a literatura. Realça-se que 6 CC’s não apresentam um conceito de EM referindo apenas que são atos ilegais. Embora os CC’s revelem não conhecer a dupla classificação de EM usada na literatura (perspetivas informativa e oportunista), consideram EM como legal, se as ações forem executadas dentro dos limites das normas de contabilidade, ou ilegal, se as ações são executadas fora dos limites da lei, o que se revela consistente com a literatura. Contudo, a maioria dos CC’s perceciona apenas o EM como uma prática ilegal. Conclui-se ainda que os todos os CC’s homens vêm o EM na perspetiva informacional e oportunista, enquanto 8 das 9 CC’s mulheres percecionam as práticas de EM apenas como atos ilegais, resultado, que à luz da teoria da socialização de género (Betz et al., 1989), poderá revelar uma maior preocupação ética por parte das mulheres, e/ou um desconhecimento sobre o duplo enquadramento das práticas de EM. A evidência recolhida indica que, apesar dos CC’s não conhecerem a classificação de EM usada na literatura, em manipulação real e contabilística, identificam diversas práticas que cabem dentro desses conceitos, referindo que as práticas de EM em Portugal consistem maioritariamente em ações para obter financiamento e/ou diminuir a carga fiscal. Esta visão reflete o objetivo e motivação e não as práticas de EM. Relativamente aos incentivos de EM, foram identificados 9 incentivos, e desses, a minimização do pagamento de impostos e a obtenção de crédito junto da banca foram os mais referidos, sendo percecionados como as motivações de EM prevalecentes em Portugal. Esta visão é consistente com a literatura (Marques et al., 2011; Moreira, 2006a), e transversal aos diferentes perfis dos CC’s da amostra, o que reforça a necessidade de uma atenção especial para estas questões, por parte das entidades reguladoras e fiscalizadoras da profissão em Portugal. Consistente com a literatura, a maioria dos CC’s considera que o EM é detetável. Relativamente às formas de deteção, a realização de auditorias foi a mais citada, e apenas um CC referiu a análise dos accruals como método de deteção, o que revela um desconhecimento sobre os modelos citados pela literatura para detetar o EM. As principais limitações do estudo estão relacionadas com a amostra de conveniência e de pequena dimensão, e com o possível enviesamento das respostas pelo social desirability response bias. Ao revelar algum desconhecimento por parte dos CC´s sobre o conceito, a classificação e as formas de deteção de EM as conclusões do estudo são relevantes para os reguladores e académicos, expondo a necessidade de divulgar a investigação realizada sobre EM e de incluir este tópico ao nível da formação académica e da formação ao longo da vida dos CC´s. Os resultados realçam a urgência da concertação de ações no sentido da prevenção/deteção de práticas de EM que visam a minimização de impostos e a obtenção/renegociação de crédito bancário, em Portugal.

The international literature suggests that institutional factors explain differences in accountants' perceptions of EM. The objective of this master dissertation is contributing to the literature, by exploring the perceptions of CC´s about the concept, practices, motivations and methods for detecting EM, in Portugal. A structured questionnaire was implemented in a sample of 15 CC´s. The results reveal that for most CC´s, EM results from the flexibility and imprecision of the accounting process and standards, and the choices made in this context, a view which is consistent with the literature. It should be noted that 6 CC´s do not give a concept of EM, merely stating that they are illegal acts. Although we conclude that CC´s do not know the double classification of EM used in the literature (the informative and opportunistic perspectives), they consider EM as legal, if the actions are carried out within the limits of the accounting standards, or illegal, if actions are carried out outside the limits of the law, a vision which is consistent with the literature. Nevertheless, most CC´s perceive EM only as an illegal practice. It is also concluded that, while all the male CC´s perceive EM both under the informational and opportunistic perspective, 8 of the 9 female CC´s view EM practices strictly as illegal acts. In light of the gender socialization theory (Betz et al., 1989), this result may reveal a greater ethical concern by women CC´s, and/or a lack of knowledge about the double perspective of EM. The evidence collected indicates that, although the CC´s do not know the classification of EM in real and accounting manipulation used in the literature, they identify several practices that fit within these concepts, mentioning that the practices of EM in Portugal mainly consist of actions to obtain financing and/or decrease the tax burden. This view reflects the objective and motivation but not the EM practices. Regarding the EM incentives, 9 were identified, and from those, tax minimization and debt contract/renegotiation, were the most mentioned, and are perceived as the EM prevalent motivations in Portugal. This view is consistent with the literature (Marques et al., 2011; Moreira, 2006a), and transversal to the different profiles of the CC´s that compose the sample, reinforcing the need for special attention to these issues, by the Portuguese regulatory and supervisory entities. In consonance with the literature, most CC´s consider EM to be detectable. Concerning the techniques of detection, audits were the most cited, and only one CC mentioned the accruals analysis as a method of detection. This reveals a lack of knowledge about the models used in the literature to detect EM. The main limitations of the study are related with the sample (non-random and of small size), and to the possibility of the findings being influenced by the social desirability response bias. By revealing some lack of knowledge about the concept, the classification and methods of detecting EM by the CC´s, the conclusions of this study may be relevant for regulators and academics, by exposing the need to disseminate the research carried out on EM, and to include this topic at the academic level and through continuing professional education of CC´s. The results highlight the urgency of joint actions to prevent/detect EM practices related to tax minimization and debt contract/renegotiation in Portugal.