Rhetoric and narratives of brazilian’ sex workers in the age of anti-trafficking

Abstract

The present dissertation aims to analyze, legally and politically, the current prostitution policy in Brazil and the attempts to reform it. Assuming that prostitution is a legal occupation, it consequently differs from the analogy made by the legislator with sexual exploitation in the current Penal Code. Therefore, an analysis is made from the construction of social movements organized by sex workers about their political achievements and importance within the Brazilian scenario with the government and despite it. In the same provision, an analysis of the Penal Code chapter on prostitution and human trafficking demonstrates how the current criminal law is outdated and highly punitive and that it should be avoided. With the increasing demand from prostitution associations for decriminalization, we will analyze the four existing policies on the subject and their consequences for sex workers. And finally, an analysis of how stigma and moral panic influenced the votes and opinions of bills involving the theme of prostitution in Brazil, which occurred with a strong influence on the international trafficking scene. It is important to note immediately that this is about defending the decriminalization of the sex industry concerning the prostitution of persons of legal age, capable and consented to sexual activity, considered sex workers, and not, in any way, children and adolescents or of people who are in any type of violence or abuse, these being victims of sexual exploitation, which must be faced. Finally, I emphasize that the only path in line with human rights is decriminalization, and as an example we look to the discrimination that took place in New Zealand.

A presente dissertação tem como objetivo analisar juridicamente, e politicamente a atual política de prostituição no Brasil, e as tentativas de reformá-la. Partindo do pressuposto que a prostituição é uma ocupação legal, portanto difere da analogia feita pelo legislador com exploração sexual no atual Código Criminal. Para tanto, é feito uma análise a partir da construção dos movimentos sociais organizados por trabalhadoras sexuais acerca das suas conquistas políticas e a importância dentro do cenário brasileiro com o governo e apesar dele. No mesmo diapasão, uma análise acerca do capitulo do Código Criminal acerca da prostituição e tráfico de pessoas, demonstrando como a atual lei criminal é ultrapassada, e que ela deve ser evitada. Com a crescente demanda das associações de prostituição pela descriminalização, analisaremos as quatro políticas existentes sobre o tema e suas consequências para as trabalhadoras sexuais. E por fim, uma análise sobre como o estigma e pânico moral influenciaram as votações e pareceres dos projetos de lei envolvendo a temática da prostituição no Brasil, as quais ocorreram com forte influência do cenário do tráfico internacional. Importante destacar de imediato que se trata aqui da defesa da descriminalização da indústria do sexo em relação à prostituição de pessoas maiores de idade, capazes e consentidas com a atividade sexual, consideradas trabalhadores sexuais, e não, de maneira alguma, de crianças e adolescentes ou de pessoas que estão em qualquer tipo de violência ou abuso, sendo essas vítimas de exploração sexual, a qual deve ser enfrentada. Por fim, ressalto que o único caminho em consonância com os direitos humanos é o da descriminalização, e como exemplo nos espelhamos na descriminação ocorrida na Nova Zelândia.