O poder constituinte vivo: o caso latino-americano e seu contributo para a teoria do poder constituinte. (Ensaio para uma teoria da mutação constituinte)

Abstract

A presente tese de doutoramento investiga se o processo de ascensão de novos textos constitucionais vivenciado pela maioria dos Estados latino-americanos a partir da década de 80, do século passado, para além de expressar a transição de regimes de índole autoritária para a democracia nesses países, apresentaria elementos suficientes para revelar uma inovação à teoria do poder constituinte de matriz liberal, cujas origens remontam a eventos históricos como as revoluções americana e francesa, bem como às sistematizações teóricas que dali seguiram, a exemplo da obra “O que é o Terceiro Estado?”, de autoria do abade Sieyès. De forma a investigar a hipótese de pesquisa, optou-se pela realização de um estudo de direito comparado, cujo método consiste na análise dos textos constitucionais vigentes nos Estados da região. A norma constitucional, deste modo, foi o elemento utilizado para identificar a adoção da teoria do poder constituinte nesse países conforme os preceitos clássicos do constitucionalismo, marco teórico caracterizado pelo reconhecimento da origem democrática do poder de autoridade do Estado a partir de uma coletividade abstrata simbolizada pelas ideias de povo ou nação, assim como pela limitação de sua atuação por direitos fundamentais e, por fim, o pertinente exercício mediante um sistema de repartição de funções, usualmente a Executiva, a Legislativa e a Judiciária. A investigação é conduzida em três partes. A primeira reporta-se à história do constitucionalismo, com ênfase na identificação das origens e natureza de seus elementos, dentre eles, o poder constituinte. A segunda condiz com o estudo comparativo dos textos constitucionais em vigor da América Latina, sua adequação aos postulados gerais do constitucionalismo clássico e a eventual harmonização destes com outros conceitos jurídicos constitucionais originários da região, a exemplo da multiculturalidade e da plurinacionalidade. A última parte é destinada à síntese investigativa. Como conclusão, aferiu-se que a experiência constitucional em curso na América Latina admite que o poder constituinte eventualmente resulte de fontes múltiplas, relacionadas a grupos identitários, que enquanto tais, deverão ser representadas no exercício de todas as funções da soberania, independente de critérios majoritários. Também se constatou que o reconhecimento normativo de uma espécie de manifestação híbrida do poder constituinte, para além de preservar a diversidade cultural e favorecer a transição constitucional em momentos de crise, representa um fenômeno relacionado à mutação de sua essência, aqui denominado de “mutação constituinte”, que ao não descaracterizar os valores constitucionalistas, harmoniza-se e aperfeiçoa a teoria do poder constituinte.

This doctoral thesis investigates whether the process of ascension of new constitutional texts experienced by most Latin American States from the 1980’s onwards, in addition to expressing the transition from regimes of authoritarian character to democracy in said countries, presenting enough elements to reveal an innovation to the theory of constitutive power with a liberal matrix, which has origins that date back to historical events such as the American and French revolutions, as well as to the theoretical systematizations that followed, such as the work “What is the Third Estate? ”, by the abbot Sieyès. In order to investigate the research hypothesis, it was decided to carry out a study of comparative law, which consists in methodically analyzing current constitutional texts in the States of the region. The constitutional norm, therefore, was the element used to identify the adoption of the theory of constituent power in these countries in accordance with the classical precepts of constitutionalism, a theoretical framework characterized by the recognition of the democratic origin of the State's power of authority from an abstract collectivity symbolized by the ideas of people or nation, as well as by the limitation of their performance for fundamental rights and, finally, the pertinent exercise through a system of repartition of functions, usually the Executive, Legislative and Judiciary. The investigation is conducted in three parts. The first refers to the history of constitutionalism, highlighting the identification of its origins and the nature of its elements, including the constituent power. The second consists in a comparative study of the constitutional texts in force in Latin America, their adequacy to the general postulates of classical constitutionalism and their eventual harmonization with other legal-constitutional concepts originating in the region, such as multiculturalism and plurinationality. The last part is destined to investigative synthesis. In conclusion, it was verified that the constitutional experience underway in Latin America admits that the constituent power eventually results from sources related to identity groups, which, as such, must be represented in the exercise of all sovereignty functions, regardless of majority criteria. It was also discovered that the normative recognition of a kind of hybrid manifestation of constituent power, in addition to preserving cultural diversity and favoring a constitutional transition in times of crisis, represents a phenomenon related to the mutation of its essence, here called "constituent mutation”, which, by not mischaracterizing the constitutionalist values, harmonizes and perfects the theory of constituent power.