Política de dividendos e tributação: o caso das empresas brasileiras com dupla listagem – Brasil e Estados Unidos

Abstract

Este estudo tem como objetivo verificar se a tributação afeta a política de distribuição de lucros, via dividendos, procurando por diferenças nas decisões de distribuição de lucros de empresas brasileira com ADRs (American Depositary Receipt) e empresas brasileiras sem ADRs. Para alcançar tal objetivo, é necessário compreender a legislação tributária para dividendos e ganho de capital do Brasil e dos Estados Unidos, bem como mensurar o efeito da tributação sobre a política de dividendos das companhias brasileiras com ADRs e comparar a política da companhias brasileiras com e sem ADRs, sob a pespectiva da Teoria da Preferencia Fiscal. Os dividendos são considerados um enigma e esta afirmação é reforçada quando se identificam ao menos seies teorias sobre dividendos e que, nenhuma delas é capaz de explicar com convicção as decisões sobre política de dividendos em diferentes paises e cenários. Esta pesquisa descritiva/experimental utilizou dados secundários, coletados da base da Economática, para um perído de 20 anos, compreendendo 1998 à 2017. Estes dados foram posteriormente tratados, com o intuito de chegar a uma amostra pertinente para o estudo. Esta amostra é composta por 481 companhias. Dentre estas, 61 são companhias brasileiras com ADRs, perfil desejado para este estudo. Utilizando como base o modelo de Lintner, foram testados, ao todo, 05 modelos, pelo método de Dados em Painel. Como principal resultado para este estudo, pode-se citar que as empresas mantêm constância de dividendos e que empresas que pagaram dividendos no passado tendem a continuar pagando no futuro. O estudo aponta, ainda, que as companhias brasileiras que possuem ADR pagam menos dividendos do que as companhias brasileiras que não possuem ADR, por unidade de lucro líquido. Desta forma, para investidores que possuem ADRs, há uma vantagem fiscal, pois, no Estados Unidos, o dividendo é tributado. Porém, para os investidores que possuem a ação no Brasil, onde o tributo sobre dividendos é zero, há uma desvantagem, pois estes recebem menos dividendos. Assim, em geral, quando o imposto é maior, as empresas tendem a pagar menos dividendos e quando imposto é menor, as empresas tendem a pagar mais dividendos.

This study aims to verify whether taxation affects the profit distribution policy, via dividends, looking for differences in the profit distribution decisions of Brazilian companies with ADRs (American Depositary Receipt) and Brazilian companies without ADRs. To achieve this goal, it is necessary to understand the tax legislation for dividends and capital gains in Brazil and the United States, as well as to measure the effect of taxation on the dividend policy of Brazilian companies with ADRs and compare the policy of Brazilian companies with and without ADRs, under the perspective of the Theory of Tax Preference. Dividends are considered an enigma and this statement is reinforced when at least six theories about dividends are identified and that none of them is able to explain with conviction the decisions on dividend policy in different countries and scenarios. This descriptive/experimental research used secondary data, collected from the base of Economática, for a period of 20 years, comprising 1998 to 2017. These data were subsequently treated, in order to arrive at a relevant sample for the study. This sample is made up of 481 companies. Among these, 61 are Brazilian companies with ADRs, the desired profile for this study. Using the Lintner model as a base, a total of 05 models were tested using the Panel Data method. As the main result of this study, it can be mentioned that companies maintain constant dividends and that companies that paid dividends in the past tend to continue paying in the future. The study also points out that Brazilian companies that have ADR pay less dividends than Brazilian companies that do not have ADR, per unit of net profit. Thus, for investors who have ADRs, there is a tax advantage, because, in the United States, the dividend istaxed. However, for investors who own the stock in Brazil, where the dividend tax iszero, there is a disadvantage, asthey receive less dividends. Thus, in general, when the tax is higher, companies tend to pay less dividends and when tax is lower, companies tend to pay more dividends.