Participação política online nos parlamentos: realidade e possibilidades das plataformas digitais, com um estudo de caso do Senado Federal do Brasil

Abstract

Esta tese trata da participação política online nos parlamentos, mais especificamente a que ocorre por meio das ferramentas institucionais digitais criadas e disponibilizadas nos websites legislativos com o objetivo de permitir uma contribuição cidadã mais direta no processo político/legislativo. Embora nunca tenha havido, antes da Internet, tantas oportunidades de participação política no âmbito dos parlamentos e de aprofundamento do relacionamento entre representantes políticos e representados, não tem sido observada redução do ceticismo da população em relação à política e aos políticos. Esta tese ocupa-se desse problema para tentar compreender, à luz de uma análise indutiva e dos tradicionais conceitos de participação política convencional e não-convencional, em qual desses modelos se encaixa a participação política por meio das tecnologias institucionais digitais dos parlamentos. O percurso teórico apontou a necessidade de realização de quatro diferentes pesquisas, analisadas separadamente e, depois, em conjunto, com o objetivo de obter dados mais qualificados. Elas comprovaram o potencial dos parlamentos digitais em oferecer mecanismos participativos que permitam ao cidadão contribuir para as três fases do processo legislativo (elaborar, discutir/analisar e votar propostas legislativas). Por outro lado, um estudo mais aprofundado da participação política online no Senado do Brasil demonstrou também haver uma grande insatisfação popular com a falta de profundidade da experiência participativa por meio das tecnologias digitais, embora os usuários desses recursos reconheçam, em geral, a importância dessas ferramentas para fortalecer a democracia participativa. Entrevistas conduzidas aos responsáveis pela participação política online daquela casa legislativa demonstraram que a instituição tem consciência desse problema e condições para resolvêlo, mas indicam que as barreiras que impedem os avanços necessários estão na falta de vontade política para que ocorram. A partir desses dados, foi possível identificar que o desinteresse político não recai sobre todos os tipos de contribuição cidadã (inputs), pois há parte deles com efetivo potencial de produzir resultados (outputs) positivos e benéficos para a sociedade. Uma investigação mais profunda sobre a questão possibilitou compreender, identificar e classificar um tipo de participação política diferenciada, que institucionaliza o modelo não-convencional de participação política e o converte em convencional, obrigando o parlamento a analisar demandas populares que, em outros contextos, dificilmente seriam aceites. Nesse último caso inserem-se, por exemplo, propostas que têm o objetivo de acabar com privilégios políticos, que, ao serem apresentadas pelas plataformas digitais, institucionalizam-se e passam de não-convencionais a convencionais. A esse modelo diferenciado foi dado o nome de participação política híbrida, com duas categorias: as convenientes, que possuem efetivo potencial de serem aprovadas pelo parlamento, e as não-convenientes, que embora causem constrangimento e prejuízos diretos ou indiretos aos parlamentares, são obrigatoriamente aceites para efeito de análise, caso cumpram as regras propostas pelas ferramentas digitais, mesmo que sejam descartadas, depois, por meio de outros caminhos. A partir da perceção mais ampla de que não será possível avançar para o fortalecimento da democracia participativa sem que haja uma profunda mudança no conceito de representação política no modelo liberal, que traz, embutida, uma cultura política de poder simbólico e apropriação de campo político, passa-se a defender, ao lado de outros autores e trabalhos mais especializados, um necessário redesenho público institucional do Estado, por meio de agências públicas totalmente independentes do governo e de grandes conglomerados económicos com forte influência política.

This thesis deals with online political participation in parliaments, more specifically the one that occurs through the digital institutional tools created and made available on legislative websites in order to allow a more direct citizen contribution to the political/legislative process. Although there have never been, before the internet, so many opportunities for political participation within parliaments and for deepening the relationship between political representatives and represented, there has been no reduction in the population’s skepticism regarding the politic and the politicians. This thesis deals with this problem to try to understand, in the light of an inductive analysis and the traditional concepts of conventional and not-conventional political participation, in which of these models fits the political participation through the digital institutional technologies of parliaments. The theoretical path pointed to the need to carry out four different researches, analyzed separately and, later, as a whole, in order to obtain more qualified data. They demonstrated the potential of digital parliaments to offer participatory mechanisms that allow citizens to contribute to the three phases of the legislative process (elaborate, discuss/analyze and vote legislative proposals). On the other hand, a more in-depth study of online political participation in the Senate of Brazil also demonstrated that there was great popular dissatisfaction with the lack of depth of the participatory experience through digital technologies, although users of these resources generally recognize the importance of these tools to strengthen participatory democracy. Interviews conducted with those responsible for online political participation of that legislative house demonstrated that the institution is aware of this problem and is in a position to resolve it, but indicate that the barriers that hinder the necessary advances are in the lack of political will for them to occur. From these data, it was possible to identify that the political lack of interest does not fall on all types of citizen contribution (inputs), as there is part of them with an effective potential to produce positive and beneficial results (outputs) for society. A further investigation into this ussue has made it possible to understand, identify and classify a type of differentiated political participation, which institutionalizes the not-conventional model of political participation and converts it to conventional, forcing the parliament to analyze popular demands that, in other contexts, would hardly be accepted. In this case, for example, proposals that aim to end political privileges are inserted, which, when presented by digital platforms, become institutionalized and go from not-conventional to conventional. This differentiated model has been given the name of hybrid political participation, with two categories: the convenient ones, which have the potential to be approved by parliament, and the non-convenient ones, which although they cause embarrassment and direct or indirect damage to the parliamentarians, are obligatorily accepted for the purpose of analysis if they comply with the rules proposed by digital tools, even if they are discarded, afterwards, through other ways. Based on the broader perception that it will not be possible to advance in the strengthening of participatory democracy without a profound change in the concept of political representation in the liberal model, that brings, embedded, a political culture of symbolic power and appropriation of the political field, it starts to be justified, along with other authors and more specialized works, a necessary institutional public redesign of the state through public agencies totally independent from the government and large economic conglomerates with strong political influence.