Nota de Apresentação [Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”]

Abstract

[Excerto] Este livro de actas recolhe comunicações apresentadas ao 7º Congresso Internacional Direito na Lusofonia, cujo tema geral adoptado foi “Dizer o Direito: o papel dos Tribunais no séc. XXI”, tendo a sua realização, em versão exclusivamente online, sido prevista para os dias 21 a 25 de Junho de 2021. Em primeiro lugar, importa situar a iniciativa: o Congresso “Direito na Lusofonia” é um evento organizado pela Escola de Direito, mas com o intuito de congregar juristas de todos os espaços geográficos em que a língua portuguesa foi ‑ e ainda é ‑ veículo de construção normativo-jurídica. Por essa razão, o Congresso tem sido celebrado anualmente, mas alternando a sua sede entre a Escola de Direito e outras instituições localizadas noutros pontos do globo