Equívocos a propósito da laicidade do Estado (perspetiva jurídico-constitucional)

Abstract

O presente texto procura identificar os equívocos que sobre a laicidade do Estado têm vindo a ser construídos e que geram o (injustificado) pré-conceito em relação ao confessionalismo do Estado, levando à errada perceção de que a concretização do Estado de Direito e a garantia de uma sociedade desenvolvida pressupõem, necessariamente, a rutura com a igreja.

This text seeks to identify the misunderstandings that have been built up about the secularity of the State. Such misunderstandings generate an unjustified stigma in relation to the confessionalism of the State and lead to the wrong perception that the realization of the Rule of Law and the guarantee of a developed society necessarily presupposes a rupture with the church.