Governação e territorialidades: lógicas e práticas na administração local

Abstract

[Excerto] Temos nas mãos um livro que resultou de um seminário internacional que a Universidade do Minho promoveu sobre a Governação Local em 2010 e que tem o justo propósito de tornar disponível o importante material de reflexão que então foi produzido. Os temas abordados merecem atenção porque nos remetem para o mais essencial da nossa vida democrática, a necessidade de desenvolver uma relação normal e saudável do cidadão com os órgãos com legitimidade política. Penso que é ao nível dos territórios mais próximos – o nível local – que esta relação é mais sensível e melhor responsabiliza uns e outros, eleitos e eleitores. De facto, ter a percepção das vantagens de uma boa governação local é decisivo para a consolidação da democracia em Portugal. Mas é também factor de estabilidade social e de construção de auto-estima, elementos fundamentais não só para o equilíbrio e o bem-estar das populações, mas também para a construção da confiança na função reguladora do Estado e de respeito pelas suas instituições. Para além de o tema ser interessante, parece oportuno que seja abordado sem preconceitos. Portugal está a atravessar um período de ajustamento nas suas formas de organização administrativas, e na própria União Europeia também se insiste na importância de rever o pensamento sobre as questões associadas ao exercício da soberania nos territórios subnacionais, na busca de uma mais perfeita aplicação dos princípios básicos da participação cidadã e da subsidiariedade territorial. [...]