Justiça, ambientes mediáticos e ordem social

Abstract

[Excerto] Nas duas últimas décadas, o debate em torno das relações entre os tribunais e a comunicação social tem estado no epicentro da discussão pública sobre o estado da justiça (e da democracia) em vários países. Marcado pela controvérsia e amplificado por casos de investigação criminal que envolvem figuras públicas, o pensamento sobre os destinos cruzados da justiça e dos média nem sempre terá sido neutro, salientando -se a proeminência das trocas de argumentos numa espiral difusamente centrada no interesse público. A mediatização da justiça constitui um dos mais prementes desafios para as sociedades actuais na medida em que é dada ao público a possibilidade de observar os procedimentos, regras e o funcionamento da justiça. Por via das imagens e discursos produzidos nos média, o público recebe dados que lhe permitem elaborar concepções e representações acerca do sistema de justiça e da ordem social vigente, plasmada ou mesmo ausente nos códigos e disposições legais. Apesar de episódicos excessos cometidos por alguns média em nome da transparência, do escrutínio ou do interesse público, consideramos fulcral a progressiva abertura dos tribunais à sociedade civil. Neste sentido, e dado o relativo afastamento dos cidadãos do sistema de justiça, os média podem assim constituir -se como catalisadores de reivindicações populares e de mudança, podendo inclusivamente promover o desenvolvimento da qualidade da cidadania. Porém, a mediatização da justiça pode também servir para manter o status quo, sob a ilusão da participação e da transparência, reduzindo a vivência democrática a níveis inferiores, sem que tal se afigure percetível aos cidadãos, dado que frequentemente é formatada para consumo e entretenimento e não necessariamente como contributo para a educação e formação cívica das audiências.[...]