Impacto e efeitos da avaliação externa de escolas nas estruturas de gestão curricular intermédias

Abstract

Através de alterações políticas o Estado tem alterado a sua relação com os cidadãos desde a década de oitenta. O Estado deixou de ser visto como o prestador de serviços e passou a ser encarado como, mais recentemente, avaliador, regulador a quem temos de prestar contas das nossas ações. O aparecimento do Estado-avaliador e da nova gestão pública (new public management) obriga a uma definição prévia de objetivos, em que a medida e a quantificação se tornam aspetos centrais. Se, por um lado, para os mais conservadores, a avaliação é perspetivada como um meio de controlo, por outro, na linha neoliberal, a avaliação centra-se na produtividade e prestação de contas. Expressões como “transparência da gestão”, “prestação de contas” e “responsabilidade social” passaram a fazer parte do quotidiano de todos os serviços da administração pública e privada, enquanto mecanismos essenciais na gestão de qualidade, regulando e implicando todos num processo de avaliação que agita interesses, motivações, cria conflitos, produz juízos de valor sobre as suas atividades e resulta na construção de processos mais adequados e apropriados para a amplificação da qualidade. A pertinência da aplicação de um sistema de avaliação na educação levou a Administração Central a desencadear um processo baseado e sustentado em práticas internacionais referenciadas pela EFQ. Deste processo resultou, em Portugal, a publicação da Lei nº31/2002, de 20 de dezembro que aprovou o sistema de avaliação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundários e que se encontra, neste momento, no terceiro ciclo de avaliação das escolas públicas portuguesas. Importa saber de que maneira é que o processo é percebido pelas escolas avaliadas e que consequências resultam da sua aplicação na perspetiva das estruturas de gestão curricular intermédias. Através de uma investigação qualitativa e quantitativa foram realizados estudos de caso em dois agrupamentos de escolas da zona Norte de Portugal. Procedeu-se à análise documental, à aplicação de inquéritos por questionário e à realização de grupos de discussão a diretores de agrupamento, a professores, a diretores de turma e a coordenadores de departamento, sendo que os dados obtidos se encontram vertidas neste documento.

Through political changes, the State has changed its relationship with citizens since the 1980s. The State is no longer seen as the service provider and has come to be seen as, more recently, an appraiser, regulator to whom we have to account for our actions. The appearance of the evaluator-State and the new public management (new public management) requires a previous definition of objectives, in which the measurement and quantification become central aspects. If, on the one hand, for the more conservative, the assessment is seen as a means of control, on the other, in the neoliberal line, the assessment focuses on productivity and accountability. Expressions such as “management transparency”, “accountability” and “social responsibility” have become part of the daily life of all public and private administration services, as essential mechanisms in quality management, regulating and involving everyone in a process of evaluation that agitates interests, motivations, creates conflicts, produces value judgments about its activities and results in the construction of more adequate and appropriate processes for the amplification of quality. The pertinence of the application of an evaluation system in education led the Central Administration to initiate a process based and sustained on international practices referenced by EFQ. This process resulted, in Portugal, in the publication of Law 31/2002, of December 20, which approves the system of evaluation of pre-school establishments and basic and secondary education currently in the third cycle of evaluation of the Portuguese public schools. It is important to know how the process is perceived by the evaluated schools and what consequences result from its application in the perspective of intermediate curriculum management structures. Through a qualitative and quantitative investigation, case studies were carried out in two groups of schools in the North zone of Portugal. Documentary analysis was carried out, questionnaires were applied, and discussion groups were held with principals of school clusters, teachers, class directors and department coordinators and the data obtained are poured in this document.