A despesa social a nível local: uma análise empírica aos municípios portugueses

Abstract

Com as transformações ocorridas no contexto político, económico e social vivido na Europa nas últimas décadas, a maioria dos países do velho continente teve de fazer adaptações no setor público. Com recursos limitados é sempre necessário que os Governos (de qualquer nível) escolham determinadas políticas em detrimento de outras. Com as populações a exigir cada vez mais políticas socias que respondam às suas necessidades, quais são os fatores que os agentes políticos têm em consideração para escolher determinada política? No fundo, com este estudo procuramos saber o que determinada a despesa social dos municípios em Portugal. Analisamos quais os determinantes da despesa social dos municípios tendo em conta as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Atividades Municipais dos 308 municípios portugueses para o período de 2009 até 2019. Olhamos para o papel da ideologia, da demografia, da arrecadação de receita dos municípios e dos ciclos eleitorais para perceber o que determina a despesa social dos municípios. As variáveis demográficas parecem ser os fatores mais preponderantes em termos de influência na despesa social. Além destas, os resultados sugerem a ideia de que existe uma possibilidade dos momentos eleitorais autárquicos terem influência na despesa social. As escolhas em termos de gastos sociais não parecem ser feitas de acordo com a ideologia do partido no poder, nem com a capacidade de arrecadar impostos.

With the changes that have taken place in the political, economic and social context experienced in Europe in recent decades, most countries on the old continent have had to make adaptations in the public sector. With limited resources, it is always necessary for Governments (at any level) to choose certain policies over others. With populations increasingly demanding social policies that respond to their needs, what are the factors that political agents consider when choosing a policy? Basically, with this study we seek to know what determines the social expenditure of municipalities in Portugal. We analyze the determinants of social spending in the municipalities taking into account the Great Options of the Plan, the Multi-Annual Investment Plan and the Municipal Activities Plan of the 308 Portuguese municipalities for the period from 2009 to 2019. We look at the role of ideology, demographics, revenue collection by the municipalities and the electoral cycles to understand what determines the social expenditure by the municipalities. Demographic variables seem to be the most prevalent factors in terms of influencing social expenditure. In addition to these, the results suggest the idea that there is a possibility that election years may have an influence on social spending. The choices in terms of social spending do not seem to be made according to the ideology of the ruling party, nor to the ability to collect taxes.