O (des)equilíbrio das partes na ação executiva

Abstract

Embora com a reforma de 2013, no âmbito do processo civil, se tenha assistido a um maior estudo e interesse pelo processo civil em geral, assiste-se, em regra, a um maior interesse pelo direito substantivo. Contudo, a mera titularidade de direitos materiais não chega para assegurar e satisfazer os direitos dos sujeitos processuais. Assim, o objetivo geral que se pretende alcançar é o de fomentar o estudo e o interesse por uma área do processo civil, mais precisamente pelo processo executivo, pois que, por razões de ordem temporal e pedagógica, não se nos afigura possível uma análise do processo civil em geral. Com o capítulo introdutório, visa-se delimitar jurídica, temporal e espacialmente o leitor, enunciando a problemática subjacente à dissertação, bem como os objetivos que se pretendem alcançar com a mesma. Em termos mais específicos e em ordem a responder à questão que tomamos como objeto da investigação, afigura-se-nos necessário proceder inicialmente à análise da evolução histórica da ação executiva, mais precisamente, da posição processual do exequente e do executado, dando assim aplicação prática à máxima “só podemos saber para onde vamos se soubermos de onde viemos”. Após estarem solidificadas as bases, isto é, uma vez feito o enquadramento histórico, começaremos por analisar, de forma minuciosa, os mecanismos processuais de proteção do exequente existentes na ordem jurídica portuguesa. Mutatis mutandis, sucede-lhe uma análise da posição processual do executado Contudo, porque vivemos na era da globalização e porque do encontro de diferentes entendimentos podem surgir soluções vantajosas, estas análises implicarão um estudo no âmbito do direito comparado, procurando demonstrar as principais semelhanças e diferenças no que concerne às soluções adotadas nos diferentes ordenamentos jurídicos. Feita a análise dos mecanismos processuais de proteção quer do exequente, quer do executado, procedemos ao estudo dos princípios jurídico-processuais que a eles subjazem, mais precisamente, do princípio do processo equitativo. A sexta parte visa determinar, face ao que resultou da presente dissertação, a existência ou não, no nosso ordenamento jurídico, de um desequilíbrio das partes na ação executiva. Finalmente, terminamos a dissertação com as conclusões, onde se explicita qual o nosso entendimento e, ainda, se sugerem algumas alterações.

Despite the 2013 reform regarding civil proceedings has encouraged a thorough study and interest for the civil proceedings, in general, the attention given to substantive law has increased. However, the sole entitlement of substantive rights is not enough to guarantee and satisfy the procedural rights of the respective individuals. Therefore, the general goal that is meant to be achieved relies on promoting further analysis on a new area from the proceedings mentioned above: a procedure of execution. That is because it is not possible to conduct a general analysis, due to temporal and pedagogical purposes. It is intended with the preliminary chapter to enclose the reader under a legal, temporal and special basis, so that, under these terms, the underlying issue of this dissertation is dully presented as well as the respective goals due to being pursued. More specifically, and with the purpose of answering the main question presented herein, it shall be noted that preliminary analysis over the procedure execution´s past development must be conducted, that is, to the procedural position of the creditor and debtor, which shall enforce to the following saying “só Podemos saber para onde vamos se soubermos de onde viemos”). Once the respective foundations are consolidated and, therefore, a historical background is set, this dissertation will seek a detailed analysis of the procedurals arrangements so that the creditor’s position is fully protected. Mutatis Mutandis, the same procedure shall be encountered at the level of the debtor. Notwithstanding, as we live in the globalization era and taking into consideration the different understandings can or may determine advantageous solutions, these assessments will lead to further study towards the comparative law. Consequently, we seek to identify the main similarities and differences concerning the solution dully implemented under different jurisdictions. Having said that, we are able to proceed with an assessment of the main proceeding principles that are being issued herein (e.g., the principle of due process). To sum up, the sixth and final chapter of this presentation shall peak on whether there is an imbalance between and at the level of the creditor and debtor under our jurisdiction in what regards to the process of execution. Finally, we end this dissertation with the main final considerations arising from our review, in which it will be presented our understanding and, nonetheless, some suggestions to be considered.