Nulidades no processo de execução fiscal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Hugo Flores da	por
dc.date.accessioned	2021-03-30T10:09:40Z	-
dc.date.available	2021-03-30T10:09:40Z	-
dc.date.issued	2018-09	-
dc.identifier.citation	Silva, Hugo Flores da, Nulidades no processo de execução fiscal, in Cadernos de Justiça Tributária, n.º 21, CEJUR, julho/setembro, 2018,	por
dc.identifier.issn	2182-9780	por
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1822/71073	-
dc.description.abstract	No presente artigo promovemos uma análise do regime das nulidades no processo de execução fiscal, procurando identificar as consequências jurídicas decorrentes da prática de atos no âmbito da execução fiscal em desconformidade com as condições legalmente impostas à sua emanação, bem como o modo como tal desconformidade poderá ser sindicada pelos sujeitos que nisso revelem interesse.	por
dc.language.iso	por	por
dc.publisher	Universidade do Minho. Centro de Estudo Jurídicos do Minho (CEJUR)	por
dc.rights	openAccess	por
dc.subject	Nulidades	por
dc.subject	Execução fiscal	por
dc.subject	Reclamação	por
dc.subject	Órgão de execução fiscal	por
dc.title	Nulidades no processo de execução fiscal	por
dc.type	article	-
dc.peerreviewed	yes	por
dc.relation.publisherversion	http://cejur.pt/?goods=cadernos-de-justica-tributaria-n-o-21-2	por
oaire.citationStartPage	13	por
oaire.citationEndPage	24	por
oaire.citationIssue	21	por
dc.subject.fos	Ciências Sociais::Direito	por
sdum.journal	Cadernos de Justiça Tributária	por
oaire.version	VoR	por
dc.subject.ods	Paz, justiça e instituições eficazes	por
Aparece nas coleções:	ED/DCJP - Artigos

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CJT 21_Hugo Flores da Silva.pdf	Nulidades no processo de execução fiscal Hugo Flores da Silva	199,18 kB	Adobe PDF	Ver/Abrir

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