Implementação BIM ao nível do licenciamento municipal: verificação automatizada do RGEU

Abstract

O setor da construção civil tem registado um crescente desenvolvimento no que se refere à metodologia ‘Building Information Modelling’ (BIM) e aos seus diversos usos e aplicações. A verificação de regras, no âmbito do Licenciamento de Obras, é uma das vertentes que se encontra em franco desenvolvimento a nível mundial. Neste contexto, o presente artigo que baseia numa dissertação de mestrado desenvolvida na Universidade do Minho, elaborada em colaboração com a Gaiurb EM, aborda a utilização da verificação automatizada de regras com o intuito de entender como esta pode ser implementada pelas Câmaras Municipais. Foi desenvolvido um caso de estudo posteriormente testado para a verificação do cumprimento das regras estabelecidas no Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que define o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). Para isso, foi necessário classificar as regras previstas no RGEU quanto à possibilidade de serem interpretadas e verificadas através de um software, e posteriormente testar a verificação automatizada através do modelo do caso de estudo, possibilitando compreender os desafios gerados pela verificação automatizada, como a interpretação das regras escolhidas, a sua inserção num software de verificação e as necessidades de informação que o modelo precisa conter para que a verificação ocorra corretamente. Desta forma, foi possível sugerir propostas para a implementação do uso da verificação automatizada de regras para licenciamento, no caso particular do RGEU.