Democratização, educação profissional e ensino secundário em Portugal (2005-2018): mudanças recentes e sentidos incertos

Abstract

Desde há mais de uma década um conjunto de políticas públicas tem sustentado a expansão da frequência para a concretização da meta estabelecida, ao nível da União Europeia de fazer do ensino secundário o nível de escolarização de referência da população. Em Portugal, e para a população jovem (até aos 18 anos), assistimos neste período a dois momentos distintos daquelas políticas públicas. Num primeiro momento, entre 2005-11, foi lançado um programa, a Iniciativa Novas Oportunidades, que, na sua vertente Jovens, ampliou a resposta educativa, alargando à escola pública os Cursos Profissionais (CP) (até aí praticamente circunscritos à rede privada) e abrindo Cursos de Educação e Formação (CEF). Por outro lado, o exame final externo nacional deixou de ser obrigatório para a conclusão do ensino secundário e as taxas de retenção e desistência desceram significativamente. Num segundo momento (2011-2015) ― período marcado pela realização de 12 anos de escolaridade obrigatória, até aos 18 anos, a partir de 2012/13 ― foi iniciado um processo de reorientação dos efetivos num sistema universal, também através de políticas públicas dirigidas à construção da oferta, ao currículo e à avaliação; as fileiras de educação profissional, designadamente os Cursos Profissionais e os Cursos de Aprendizagem, foram ativamente envolvidas nesse desígnio. Mais recentemente, não ficaram ainda claras as (des)continuidades das políticas públicas do XXI governo constitucional relacionadas com a democratização e a participação dos jovens no ensino secundário e na educação profissional e muito menos resultaram já visíveis os seus efeitos. Tendo em vista estes desenvolvimentos e limitações, discutem-se sentidos da expansão do ensino secundário, bem como os lugares e significados da educação profissional neste processo.